Por uma democracia plena | Por Ludgero Faleiro

Parece-me como cidadão e, naturalmente, político que o nosso tipo de democracia de Representação está a atingir o seu limite, exaustão e talvez mesmo a caducidade, por estar “bem desgastada” e não se sentir nela, qualquer inovação construtiva.

É já das mais incompletas, sobretudo na Europa, se comparada aos países considerados, atualmente, no ranking da democracia (plena), nomeadamente, Noruega, Islândia, Suécia, Nova Zelândia, Dinamarca, Irlanda, Canadá, Austrália, Finlândia, Suíça e Holanda …

É dito que “actualmente, 21 países já alcançaram a chamada democracia plena. Em contrapartida, 53 outros Estados são considerados democracias falhas, 34 são considerados regimes híbridos, e 59 são entendidos como regimes autoritários”.

Quiçá faremos parte do grupo dos 34 que nem é uma coisa nem outra (regime híbrido).

“Uma democracia plena é quando as liberdades fundamentais não são só respeitadas como, também, reforçadas por uma cultura política que conduz ao crescimento dos princípios democráticos”.

É necessário nos países com uma democracia plena, existir a participação concreta dos cidadãos, organização política, liberdade civil, meios de comunicação social e o poder judicial, autónomos…

Antes de mais seria bom que alguns cidadãos, nomeadamente, com responsabilidades acrescidas, procurassem saber por exemplo, as diferenças entre uma democracia Representativa (Indirecta) e uma democracia Participativa (directa), além de uma semi-Representativa, igualmente, chamada de semi-participativa (semi-directa). Creio que muitos não o saberão!

Ouve-se falar muito em Participação dos cidadãos e cidadania! O acto de Auscultar as opiniões dos cidadãos é sem dúvida muito importante, pois até se diz num ditado popular: “é melhor poder-se falar e ouvir do que nada”. Em liberdade é assim…

Existem espaços próprios e adequados para se fazer ouvir, ou ser-se ouvido. Já o conceito ou acto de Participar é diferente, ou seja é pressuposto a existência do “acto participativo”, o que significa tomar parte em algo, intervir, compartilhar, etc…

Mas será que é isso o que, verdadeiramente, acontece por exemplo ao nível da ação política, no âmbito da nossa democracia Representativa, também, chamada de democracia Indirecta, a ser desenvolvida junto aos cidadãos, na perspectiva de tomada de decisões para uma governação!?

Tal não significará apenas ser feita uma “Auscultação” de opiniões, ou será o mesmo que “Participação efectiva e concreta” dos cidadãos, nas decisões mais importantes a serem tomadas pelos “Representantes”?! É preciso explicar bem a diferenciação e separar-se o trigo do joio porque há diferenças significativas, certamente!

Que “peso” terão por exemplo, as auscultações feitas, ou que “tempero” poderão as mesmas vir a ter, sem haver uma participação directa ou semi-direta (efetiva) dos cidadãos nas decisões importantes das governações!?

Só se houver, efectivamente, uma “participação” concreta e que através dela, se pudesse contrabalançar por exemplo, algo susceptível de exagero, ou ainda certas decisões mal determinadas pelos “Representantes” que tudo decidem por votação “colegial”!

Contudo, existirá sim uma Participação constitucional de cidadãos mas numa democracia directa, semi-direta ou semi-Representativa (semi-Participativa). Isto não será com certeza aquilo que consta, na atual Constituição da República Portuguesa, por sermos uma democracia de Representação, ou Indirecta!

Uma coisa será uma Participação político-pública de cidadãos feita na “rua” com gritos e bandeirinhas e outra, uma Partipação de cidadãos concreta efectiva (forma Direta ou semi-direta), para decisões importantes, a virem a ser tomadas pelas governações mas que até hoje as mesmas, só foram tomadas pelos Representantes (após eleições) e nós Representados apenas “assistimos”…

Por tudo isso, particularmente, considero que não se deve confundir os ditos conceitos.
Ouvir-se só as opiniões da população (auscultação), as mesmas contêm alguma fragilidade, na base de um pressuposto do acto participativo.

Pois para quê só o “auscultar” (forma frágil), perante a existência de uma Democracia, meramente, de Representação que temos, desde 1976, onde a Participação só faria algum sentido, se houvesse no mínimo a vontade política ou administrativa, na sua aceitação como uma participação directa, ou semi-directa (cidadãos + representantes).

Só desta forma, se sentiria o “peso” concreto e participativo dos cidadãos, junto aos representantes, nas decisões importantes a serem tomadas para o país em questão, ou então através da realização de referendos e plesbicitos.

É importante evitar-se susceptíveis erros de conceitos, talvez alguns sejam cometidos por desconhecimento e por isso, susceptíveis de serem confundidos. Para confusão, já nos basta certas políticas, desenvolvidas por determinados partidos políticos acho eu!…

É preciso ter-se em linha de conta que na rua paira, felizmente, a inteligência e a cultura, necessárias para a apreciação e análise deste e de outro tipo de situações… Que se possa aceitar a minha simples opinião com certeza mas só por quem, livremente, a considere!

Participar, insisto que não será apenas algo simples, feito pelos cidadãos quer por escrito ou falado, na rua com gestos de bandeirinhas, cartazes e toques de cornetas e nem sequer será, também, só numa simples assistência a um Parlamento, nomeadamente, Assembleias municipais, intermunicipais, etc porque não podem desta forma fazê-lo, na base do pressuposto existente na nossa actual C.R.P.

“Opinar” podem, certamente, com tempos controlados, uma vez que a sua forma participativa e determinada, só poderia vir a ser contemplada, numa Constituição da República Democrática Portuguesa, assente numa democracia directa, ou semi-directa…

Isto sim, que se poderá chamar Participação de Cidadania Plena, ou Democracia Plena – algo aceitável e ” à vista” de todos mas fora dos “caixotes do lixo” de vários papéis e petições de participação…

Se se quiser uma Participação Plena, então trabalhe-se para se alterar alguns pontos da C.R.P, a favor de uma democracia ao menos Semi-Participativa, ou igualmente chamada Semi-Representativa e à semelhança de um dos melhores exemplos existentes na Europa (Suíça).

A Suíça tem 4 cantões e nós temos várias regiões como um país, também, de pequena dimensão.
Quantos referendos e plesbicitos foram feitos em Portugal, no decurso da nossa Democracia de Representação? Praticamente ZERO…

Pergunte-se por exemplo aos suíços, as centenas que por lá já foram feitos, no âmbito da sua democracia e por isso, considerada um dos melhores modelos de democracia Europeia. Os suíços são chamados várias vezes ao ano para participarem nas decisões importantes da sua governação.

Promessas no nosso país há sim e muitas mas o vento faz o resto do seu “trabalho”…
O que se quer são acções concretas e sérias!

Na minha simples leitura, o mal está, precisamente, no tipo de democracia que foi escolhido (à portuguesa e como povo latino, pós-25 de Abril) – 1976. Pensou-se que iríamos ter procedimentos tal como os restantes países europeus, sobretudo, os nórdicos!?

Infelizmente temos demonstrado que não, e nem sequer temos tentado “igualar”. Continuamos ainda a ser um país pequeno em diversas “modalidades” e ideias, infelizmente… Com certeza que poderemos ter coisas boas, melhores virtudes e qualidades mas falta ainda muito…

Qualquer partido político, depois de eleito, maioritariamente, no âmbito desta democracia de Representação (forma indirecta) decidirá se quiser, aquilo que lhe apraz por votação maioritária ou por unanimidade e assim, “dispensar-se-á” a acção de participação efectiva e concreta dos cidadãos.

É evidente que haverá até quem não esteja interessado num governo com uma Democracia do tipo Semi-Participativa (directa ou semi-directa). Pois, não será difícil compreender-se alguns “porquês”! Com certeza que seria uma “chatice” para certos protagonistas representantes…

Esta é a realidade sem demagogias, nem hipocrisias. Particularmente como cidadão e, naturalmente, político opto pela clarividência ou transparência dos factos.

Com certeza que perfeição, não existe no homem e, consequentemente, nos sistemas mas existe, certamente, o menos imperfeito.

Escolha-se então, faça-se tudo com verticalidade e seriedade. É tempo de se “arrepiar” caminho, antes que as oportunidades se desvaneçam…

Obrigado pela leitura e quiçá compreensão.

* Pós-graduado e técnico superior em SHST;
Outras;
Professor e cidadão pró-activo.

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