Deputado Municipal eleito pelo PSD Tavira
Importa assim comparar este “novo” documento com o Programa de Governo e o anterior Orçamento de 2021, analisando muito para além daquilo que vem na comunicação social e da real perca de rendimentos que todos teremos ao longo deste ano devido à inflação que foi amplamente posta de parte na elaboração de toda esta proposta de lei.
No Orçamento de 2021 as prioridades que o Governo enunciou para o Algarve foram apenas a Ferrovia e os Recursos Hídricos, ora se a requalificação da Ferrovia foi apresentada com pompa e circunstância em Vila Real de Santo António e que já se encontra, lentamente, a avançar, quando falamos dos pormenores contratuais ou quais as alterações que acontecerão nas localidades que serão atingidas por esta requalificação as respostas são muito dúbias. Sobre a questão dos Recursos Hídricos dizia o Orçamento e transcrevo, “prevê-se a implementação de um conjunto significativo de medidas que possa, por um lado, mitigar boa parte dos problemas de escassez de água destas regiões e, por outro, assegurar a retoma económica da região do Algarve”, ora aqui é que está o maior problema deste orçamento, primeiro pela não existência de medidas concretas que pudessem ser monitorizadas pelos Cidadãos ou pelos Partidos da Oposição, e segundo porque estamos a falar de um ano em que 90% do País atingiu níveis de seca severa ou extrema, ou seja, o Governo ficou-se pelas previsões e continuou sem agir.
Começamos então a análise para 2022, o Governo no seu novo programa definiu apenas 2 prioridades para o Algarve durante os próximos 4 anos, o Novo Hospital Central do Algarve e a Eficiência Hídrica da Região. Importa, assim, destacar que na área da saúde do Relatório anexo ao Orçamento do Estado para este ano, foi incluído o Hospital do Algarve numa lista conjuntamente com mais 4 e que foi prometida a abertura de um novo centro de procriação medicamente assistida na Região. No entanto, ao analisar o documento percebemos que não existe nenhuma referência a este hospital. Confrontados com este facto, a nova argumentação do PS é dizer-nos que se a Esperança Média de Vida em Portugal aumenta é porque os cuidados de saúde não estão assim tão mal, desviando e desvirtuando totalmente o assunto. Foi ainda esta semana tornado público que existem mais pessoas sem médico de família hoje do que em 2015, levando-nos assim a questionar mais uma vez, onde anda o tão famoso investimento no SNS? Quer o Governo do PS impor um limite etário aos Portugueses e criar linhas vermelhas para o investimento ou não na saúde dependendo da Esperança Média de Vida? Para o nosso Algarve já sabemos o que isto quer dizer, o Novo Hospital vai mesmo continuar na Gaveta.
Quanto à Eficiência Hídrica, se nos abstrairmos do pacote do PRR que amplamente descrevem desnecessariamente no relatório do Orçamento, ficamos com 28 Milhões de Euros para as regiões do Algarve, Alentejo e a Madeira onde mais uma vez enunciam “adoção de medidas de eficiência em todos os setores económicos e do aumento da resiliência das disponibilidades hídricas”. Continuamos sem medidas concretas e a ausência de projetos estratégicos como a tão falada Unidade de Dessalinização ou a construção de uma nova Barragem só demonstra que o Governo continua sem um rumo definido para os graves problemas da seca na região. Resumindo, ou o PRR realmente ajuda o Algarve ou o Governo limitar-se-á a empurrar o problema para o futuro.
Para este ano fomos ainda agraciados com mais 2 áreas, que nos são caras enquanto Algarvios, referenciadas no relatório do Orçamento, a Ferrovia e os Portos Marítimos. Na questão da Ferrovia prevêem-se gastos de 13 milhões de euros, ainda este ano, quer no troço Vila Real de Santo António-Faro como no de Tunes-Lagos, sendo que este último ainda se encontra em fase de adjudicação e portanto veremos quanto tempo demorará a começar esta requalificação. No entanto a questão mantém-se, vão as linhas manter os seus atuais trajetos? De que forma a requalificação vai alterar a dinâmica das cidades envolvidas quer durante a obra, quer após a obra? Está a CP preparada para oferecer uma alternativa a quem usa o comboio quando o acesso estiver condicionado? Sei que não são questões para o Orçamento do Estado mas a leviandade com que este assunto é tratado é gritante e merecia um melhor esclarecimento junto da população. Chegamos por fim aos Portos Marítimos, o Governo refere a melhoria das acessibilidades marítimas e da infraestrutura portuária do Porto de Portimão, no entanto, sem qualquer medida concreta no relatório e quando se procura na Proposta de Lei a alocação específica de recursos não se consegue encontrar qualquer referência ao mesmo.
Voltamos então à questão inicial, “onde fica o Algarve no Orçamento de Estado?”, maioritariamente, fica na gaveta do Governo e nós, Algarvios, ficamos mais pobres, com um acesso muito condicionado aos serviços de saúde, sem uma solução para a seca, sem uma estratégia para o território e sem acesso a fundos Europeus que poderiam galvanizar o tecido empresarial da região.
Assim se vê a importância do Algarve para este Governo.