Em que situações posso ultrapassar pela direita? Saiba o que diz o Código da Estrada

O Código da Estrada é claro quanto à posição de marcha dos veículos: a circulação deve ser feita pelo lado direito da faixa de rodagem, garantindo uma distância segura das bermas ou passeios para evitar acidentes. No entanto, a dúvida sobre a possibilidade de ultrapassar pela direita surge com frequência.

De acordo com o artigo 13.º, n.º 1 do Código da Estrada (CE), a regra geral determina que “a posição de marcha dos veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes”. Esta disposição legal visa garantir a segurança e a fluidez do tráfego.

Ultrapassagem no Código da Estrada

A ultrapassagem, conforme descrito no artigo 36.º do CE, deve ser realizada pela esquerda. O mesmo artigo estabelece que “quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 250 a 1250 euros”. Assim, a ultrapassagem pela direita não é permitida, salvo em situações excecionais.

Condições para uma ultrapassagem segura

A execução correta desta manobra está prevista no artigo 38.º do CE. Segundo a lei, “o condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que pode realizá-la sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário”. A segurança deve ser sempre a prioridade.

Segundo a Motor 24, para garantir uma ultrapassagem segura, o condutor deve assegurar-se de que “a faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança”, além de verificar se “pode retomar a direita sem perigo para aqueles que aí transitam”. O cumprimento destas regras minimiza o risco de acidentes.

Aspetos a considerar antes de ultrapassar

Outros aspetos devem ser observados antes de iniciar a manobra. O Código da Estrada exige que “nenhum condutor que siga na mesma via ou na que se situa imediatamente à esquerda tenha iniciado manobra para ultrapassar” e que “o condutor que o antecede na mesma via não tenha assinalado a intenção de ultrapassar um terceiro veículo ou contornar um obstáculo”.

Além disso, é essencial manter uma distância mínima de 1,5 metros ao ultrapassar velocípedes ou ao passar por peões que circulem ou estejam na berma. O incumprimento destas normas pode resultar em sanções significativas.

Posição do veículo durante a ultrapassagem

A posição do veículo durante a ultrapassagem deve respeitar a faixa de rodagem destinada à circulação em sentido contrário ou, se existir mais de uma via no mesmo sentido, a via situada à esquerda da ocupada pelo veículo ultrapassado. Este procedimento reduz o risco de colisões.

O regresso à faixa de origem deve ser feito assim que a manobra esteja concluída e sem colocar em risco os restantes condutores. O não cumprimento desta norma pode resultar numa coima entre 120 e 600 euros, penalizando condutas imprudentes na estrada.

Relacionados: Fique a conhecer o novo prazo de validade do passaporte português

Ultrapassagens em autoestradas

Nas autoestradas, o incumprimento das regras de ultrapassagem é considerado uma contraordenação muito grave, conforme estipulado no artigo 146.º, alínea h) do CE. Noutras vias, a infração é classificada como grave, conforme o artigo 145.º, alínea f), podendo levar a uma sanção acessória de inibição de conduzir.

Exceções à regra da ultrapassagem

Embora a ultrapassagem pela direita seja proibida na maioria dos casos, existem exceções previstas no artigo 37.º do CE. Uma dessas situações ocorre quando o condutor do veículo a ultrapassar pretende mudar de direção para a esquerda e sinaliza essa intenção corretamente.

Numa via de sentido único, a ultrapassagem pela direita também é permitida se o veículo a ultrapassar estiver a parar ou a estacionar à esquerda, desde que deixe livre a parte mais à direita da faixa de rodagem. Estas exceções garantem maior fluidez no trânsito.

Veículos que circulam sobre carris podem ser ultrapassados pela direita, desde que não utilizem esse lado da via e que não estejam parados para a entrada ou saída de passageiros. Se houver uma placa de refúgio para peões, a manobra pode ser realizada em segurança.

Penalizações para ultrapassagens indevidas

Caso a ultrapassagem pela direita ocorra fora das situações permitidas, o condutor poderá ser sancionado com uma coima entre 120 e 600 euros. O cumprimento rigoroso das normas do Código da Estrada é essencial para garantir a segurança de todos os utentes da via pública.

Leia também: Adeus carta de condução? Saiba qual é a idade máxima para continuar a conduzir