O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu provimento a uma providência cautelar interposta pela Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e pela Associação Cívica Cidade da Participação no passado dia 21 de maio, segundo informam as associações em comunicado.
Deste modo, até que haja uma decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), todos os trabalhos previstos para a destruição das Alagoas Brancas estão suspensos.
Segundo a mesma fonte, “nesta providência cautelar interposta contra o Município de Lagoa, tendo como contrainteressada a sociedade anónima Edifícios Atlântico, pretendia-se evitar o início de quaisquer trabalhos de urbanização os quais, irreversivelmente, iriam destruir uma zona húmida localizada no concelho de Lagoa, denominada Alagoas Brancas”. Este processo defende “os valores ambientais daquela zona, comprovado através de um estudo promovido pela Associação Almargem e que teve a colaboração de várias entidades, algumas delas, entidades públicas, tendo este projeto sido financiado pelo Fundo Ambiental”.
Assim, estas associações associadas exigiram “a necessidade de uma avaliação de impacto ambiental sobre o projetoque a sociedade Edifícios Atlântico pretende levar a cabo, estudo que o Município de Lagoa não promoveu junto da entidade competente para esse efeito, neste caso, a CCDR Algarve”.
“O Tribunal Administrativo de Loulé teve o mesmo entendimento que a associações proponentes da providência cautelar”, afirmam a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e a Associação Cívica Cidade da Participação.
Agora o Município de Lagoa terá que remeter para “a CCDR Algarve o estudo da Almargem para que, em sede de avaliação prévia, esta possa avaliar os potenciais impactos do projeto de urbanização e posterior construção de uma zona comercial”, referem as associações, acrescentando que “a CCDR Algarve terá um prazo de 20 dias úteis para fazer essa avaliação prévia”.
