O Tribunal Administrativo de Loulé aceitou uma providência cautelar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e determinou a suspensão dos trabalhos de construção de um empreendimento comercial nas Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa (Algarve), informou hoje o partido.
Em comunicado, o PAN indicou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, no distrito de Faro, “implica a notificação imediata de todas as partes, no sentido de procederem à imediata suspensão dos trabalhos no local”, identificada como uma zona húmida temporária.
“Foi com emoção que recebemos a notificação de deferimento do tribunal do pedido de interposição de uma providência cautelar”, afirmou Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, citada na nota.
Sousa Real adianta que “tem sido com profunda tristeza” que tem observado a destruição progressiva da zona que serve de refúgio a centenas de aves, muitas com estatuto de proteção ao abrigo da Diretiva Habitats “sem que a Câmara [de Lagoa] ou as demais entidades governamentais, se tenham mobilizado para travar” o que considera ser “um crime ambiental”.
O partido refere que no local estão também presentes “espécies em situação vulnerável, como o cágado-de-carapaça-estriada classificada como em perigo e a osga-turca, que estão a ser soterradas vivas em resultado dos trabalhos de terraplanagem em curso”.
Segundo o PAN, em causa “está a preservação daquela que é uma das únicas zonas húmidas no Algarve, cuja destruição teve início há duas semanas”, com o início dos trabalhos de edificação de um empreendimento comercial.
Aquela força política critica o facto de ter sido autorizada a edificação, sem que fosse procurada uma localização alternativa, feita uma avaliação de impacte ambiental ou tão pouco sido acautelado o impacto das obras na biodiversidade existe no local.
“Não basta apregoarmos para a comunidade internacional que estamos preocupados, é preciso mostrar que esta é uma preocupação real”, refere a porta-voz do PAN, acrescentando que o partido “não baixará os braços e tudo fará em nome da conservação das Alagoas Brancas”.
O PAN informou ainda que, além da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, formalizou também uma queixa junto do Ministério Público, “requerendo a atuação deste em defesa dos interesses difusos, conforme previsto na legislação em vigor”.
Para a área em causa, uma zona húmida temporária com cerca de oito hectares, está prevista a construção de 11 lotes para comércio e serviços, projeto que remonta a 2007 e que tem sido desde então contestado por movimentos e associações ambientalistas.
O projeto foi aprovado em 2009 e passou por todas as fases de licenciamento previstas na lei para permitir a atribuição do alvará e o loteamento, de acordo com a Câmara de Lagoa.
A contestação ao projeto tem partido de várias associações e movimentos, nomeadamente, a Associação Almargem, A Rocha Portugal, GEOTA, FAPAS, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
