Cerca de uma centena de pessoas concentrou-se este sábado junto ao auditório municipal de Lagoa para protestar contra o projeto imobiliário aprovado para uma zona húmida temporária denominada Alagoas Brancas, naquele concelho do distrito de Faro.
A ação de protesto foi convocada pela Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade com o objetivo de “recolher o maior número de apoios para tentar reverter a aprovação e impedir o avanço do projeto”.
Questionado pela Lusa, um dos promotores da iniciativa adiantou, sem especificar quais, que ainda estão a ser definidos os próximos passos “para impedir o avanço do empreendimento”, decorrendo nesta altura a recolha de assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue a várias entidades.
O empreendimento, constituído por 11 lotes, é contestado por ambientalistas porque, alegam, a construção “vai destruir aquela zona húmida e coloca em risco a segurança” da cidade em situação de cheias.
Segundo a Câmara de Lagoa, o projeto inicial foi aprovado em 2009 e passou por todas as fases de licenciamento previstas na lei para permitir a atribuição do alvará e o loteamento.
O grupo que promoveu a contestação intentou uma providência cautelar que chegou ao Supremo Tribunal Administrativo. Esta instância acabou por dar razão ao promotor do empreendimento.
O presidente da Câmara de Lagoa, Luís Encarnação, disse à Lusa na quarta-feira passada que o tribunal considerou não haver razão para uma providência cautelar por não reconhecer valor ambiental que justifique uma intervenção.
Em maio passado, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) rejeitou os pressupostos que levaram o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé a suspender, em maio de 2021, o loteamento.
De acordo com o autarca, um estudo da Almargem, associação de defesa do património cultural e ambiental do Algarve, que contesta a obra, é o único que afirma haver um “valor ambiental” nos terrenos em causa.
Os trabalhos de terraplanagem para a construção do loteamento estão a decorrer desde a semana passada.
Segundo a SPA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, escreveu sábado na sua página de rede social, “a estas 100 pessoas juntaram-se cerca de 7500 pessoas que já assinaram a petição para travar este atentado”. A SPA relembra que a petição ainda pode ser assinada: “Precisamos de mais vozes para levar este assunto a discussão na Assembleia da República”.
“Parar a destruição das Alagoas Brancas, de Lagoa“
Esta petição – “Parar a destruição das Alagoas, de Lagoa” – serve para censurar e travar o destino traçado para mais uma área natural na cintura envolvente da área da cidade de Lagoa, que está a ser aterrada para futuro alojamento de mais uma grande superfície retalhista, pode ler-se no texto introdutório da petição que pode ser assinada ou consultada em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84449
Segundo a referida petição, “o terreno, nas imediações do parque de exposições da FATACIL, tem-se revelado uma importante zona húmida de invernia para algumas espécies raras de aves, nomeadamente o íbis-preto, conforme atesta a organização ambientalista algarvia Almargem. A zona poderá ser ainda um vestígio das antigas lagoas que deram origem ao nome da localidade, alagando-se parcialmente durante o período de chuvas do inverno”.
“A Câmara defende a legalidade da situação, de acordo com alterações efetuadas em 2008, em sede Plano de Urbanização de Lagoa (PU3). Contudo, o enquadramento legal não justifica o atentado ambiental efetuado, porque estão em causa valores superiores como a conservação de espécies raras no nosso país. Para além do mais, a construção de mais um hipermercado, a acrescentar aos outros cinco que existem dentro e nas imediações da cidade não trarão mais valias económicas nem os empregos anunciados, porque o excesso de oferta esmagará ainda mais o pequeno comércio urbano, bem como levará ao colapso das superfícies maiores”, lê-se na nota.
NOTA: de acordo com as fotografias e os vídeos disponíveis na página de Facebook do Grupo “Salvar as Alagoas de Lagoa – Save the Alagoas of Lagoa”, publicados posteriormente a esta notícia, tratou-se de uma manifestação com cerca de uma centena de pessoas e não de uma dezena, conforme inicialmente divulgado pela Agência Lusa.