A cerimónia da entrega dos “Selos Protetores”, atribuídos pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, teve lugar no no passado dia 16 de março, no Estoril.
A distinção foi atribuída ao Agrupamento de Escolas ESPAMOL, à Associação Desportiva e Recreativa – Centro Cultural e Social da Quinta de S. Pedro e ao Centro Popular de Lagoa – Infantário A Colmeia, num total de 48 “Selos Protetores”.
A atribuição do “Selo Protetor” tem como objetivo distinguir as entidades com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ), que implementem boas práticas ao nível da promoção dos Direitos da Criança e que criem metodologias pró-ativas de proteção desses mesmos direitos.
Além de identificar e disseminar boas práticas, tem, também, como objetivo garantir um ambiente seguro a todas as crianças e jovens e capacitar as ECMIJ para uma atuação com base nos princípios da governação integrada, assentes em modelos colaborativos: liderança, participação, comunicação e avaliação.
O projeto Selo Protetor constitui-se, acima de tudo, como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança, de acordo com o previsto no Artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Traduz-se na assunção de políticas públicas e de práticas promotoras dos Direitos da Criança, podendo ser atribuído, de modo simbólico, um certificado, um selo digital, uma bandeira ou uma placa identificativa, que podem ser utilizados nos meios de comunicação e divulgação da entidade.
Esta é uma iniciativa promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) em parceria com Fórum para a Governação Integrada. A Comissão de Proteção de Crianças Jovens de Lagoa acompanhou este projeto desde o início, tendo divulgado e apoiado as candidaturas ao “Selo Protetor.”
“Quero agradecer e felicitar todas as entidades do concelho de Lagoa, com competência em Matéria de Infância e Juventude, pelo extraordinário trabalho que desenvolvem. Em especial, a estas três, uma vez que foram distinguidas pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens”, afirmou Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
