Terminam as moratórias para crédito ao consumo

As moratórias privadas da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para crédito ao consumo terminam esta quarta-feira, depois de em março já terem chegado ao fim as moratórias privadas para o crédito à habitação.

Segundo os dados consultados pela Lusa no Banco de Portugal, em abril havia 15.141 milhões de euros de crédito de particulares com moratórias, dos quais 13.309 milhões de euros eram crédito à habitação.

A diferença, de cerca de 1.800 milhões de euros, diz sobretudo respeito a crédito pessoal, onde se inclui o crédito ao consumo abrangido por moratórias da APB (que será o maioritário deste valor), mas também outro tipo de crédito, como crédito para educação (ainda que de valor menor residual).

O fim da moratória da APB para crédito ao consumo acontece depois de em março ter terminado a moratória da APB relativa ao crédito hipotecário (incluindo crédito à habitação).

No relatório de estabilidade financeira de junho, o Banco de Portugal disse que a informação disponível “aponta para incremento muito residual do incumprimento” dos créditos que deixaram de ter moratória, referindo que “apenas 0,5% do montante dos contratos de crédito hipotecário que foram abrangidos pela moratória da APB registou crédito vencido” entre o fim da moratória e fim de abril.

Os presidentes dos principais bancos não se têm mostrado excessivamente preocupados com o incumprimento no pagamento das dívidas dos clientes particulares, considerando que o risco de crédito em incumprimento com o fim das moratórias existe, mas que é relativamente reduzido se a economia continuar a melhorar.

Numa entrevista publicada na segunda-feira no Jornal de Negócios, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse que não pensa “que vá haver problemas [no crédito de particulares], desde que não haja aumento do desemprego”.

Por outro lado, o incumprimento das empresas, quando acabarem as moratórias, é considerado mais problemático pelos bancos. Segundo Paulo Macedo, nas empresas, está em risco 20% do crédito a empresas atualmente em moratória na CGD.

Já segundo a responsável do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da associação de defesa do consumidor DECO, do ponto de vista das famílias, muitos clientes terão “dificuldades em efetuar pagamentos” com o fim hoje das moratórias do crédito ao consumo, pois em muitas houve significativos cortes de rendimento de que ainda não recuperaram (seja por desemprego, por terem perdido horas extra ou por trabalharem a recibos verdes e terem voltado a ter atividade ou ser muito reduzida).

Ao mesmo tempo, afirma Natália Nunes, os bancos não têm facilitado a reestruturação desses créditos.

“Muitas famílias estão a ter dificuldades em encontrar uma solução que evite o incumprimento a partir do próximo mês. São famílias de baixos rendimentos, em situações de desemprego, perderam atividades, e não há abertura, os critérios são apertados por parte da banca na hora de renegociar”, afirmou a responsável do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO, em declarações à Lusa.

Segundo dados da Associação Bancária Europeia, Portugal é um dos países cuja proporção de créditos em moratória (sejam públicas ou privadas) é mais elevada.