O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteira do SEF esclareceu esta terça-feira que o ciclo de greves no verão “é a última opção” e que qualquer prejuízo deve ser “exclusivamente assacado” ao ministro da Administração Interna.
“O recurso à greve, bem o sabemos, não pode ser gratuito ou leviano. É, pois, com enorme sentido da responsabilidade que o exercício de tal direito acarreta que queremos esclarecer que a greve convocada é a nossa última opção, e que os profissionais do SEF não podem ser responsabilizados pelos prejuízos que tal ação possa causar. Tal responsabilidade deve ser exclusivamente assacada ao MAI e ao Governo que o sustenta”, escreve o sindicato numa carta aberta para explicar os motivos do ciclo de greves.
Depois do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteira (SIIFF) ter convocado um ciclo de greves para o período do verão, com início em junho, a Comunidade Intermunicipal do Algarve e a Região de Turismo do Algarve pediram ao Governo para que decrete requisição civil para contrariar esta paralisação.
“Os senhores autarcas que, com razão discutível, ponderam pedir ao Governo uma requisição civil se os profissionais do SEF não estiverem disponíveis para abdicar dos seus direitos e sacrificarem as suas famílias, melhor andariam se entendessem que a requisição civil devia ser dirigida ao senhor primeiro-ministro no sentido de, com caráter de urgência, dotar o país de um ministro da Administração Interna que o seja de facto, e que ouse usar a razão”, refere o sindicato.
Em causa está a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras anunciada pelo Governo, mas que, segundo o SIIFF, ainda não chegou qualquer proposta ao sindicato passados cinco meses.
Para o sindicato, o Governo está a remeter os profissionais do SEF a “um estatuto de meros observadores” e “vítimas de uma clara desinformação” acerca deste serviço.
“A recusa do diálogo e a opacidade que reveste este processo tem sido a estratégia escolhida pelo Governo, o que muito diz sobre a sua motivação, preferindo ocultar, desinformar e faltar à verdade a negociar um modelo com quem cumpre diariamente a sua missão, recusando-se a submetê-lo inclusive ao crivo da Assembleia da Republica”, sublinha.
O SIIFF sustenta que os inspetores do SEF “recusam caminhar de forma ordeira para a sua vala comum”, considerando que a motivação que preside à decisão “de extinguir o SEF não se relaciona com qualquer falha dos seus profissionais”.
O sindicato diz ainda que os inspetores do SEF estão em luta pelo trabalho e “não por vantagens, aumentos ou regalias”, frisando que a greve é “o último recurso” perante a postura do Governo que se “recusa em esclarecer os inspetores”.
A resolução do Conselho de Ministros, que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece “as traves-mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.
A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.
