O segurança privado que agrediu um homem num estabelecimento de diversão noturna em Albufeira foi o primeiro caso de suspensão de funções em Portugal neste setor, avançou à Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI).
A PSP anunciou esta quinta-feira que, por decisão do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o segurança privado que agrediu um homem num estabelecimento de diversão noturna em Albufeira viu ser suspenso o seu título profissional e ficará proibido de exercer funções “até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo, entretanto instaurados”.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o MAI refere que “este foi o primeiro caso de um segurança privado suspenso de funções, em resultado da aplicação da medida de polícia prevista” no regime do exercício da atividade de segurança privada, cujas últimas alterações entraram em vigor em setembro de 2019.
Segundo a PSP, foi ainda decretada a “suspensão parcial da continuação do exercício da atividade de vigilante (genericamente, de segurança de instalações, para a qual o segurança privado agressor também estava habilitado), sem permissão de o fazer em locais de acesso público ou que incluam o contacto com o público”.
O episódio, que terá ocorrido na madrugada de dia 3 de outubro, foi conhecido no passado dia 9, quando começaram a circular imagens de uma agressão de um cliente de um estabelecimento de diversão noturna em Albufeira por parte de um dos seguranças privados daquele espaço, um momento presenciado por diversas pessoas.
As imagens mostravam ainda que, pouco depois do início da agressão, que durou cerca de 30 segundos, entraram no espaço dois militares de uma equipa de intervenção da GNR, momento em que a vítima foi deixada inanimada no chão pelo agressor.
Depois de divulgadas as imagens, questionado pela Lusa, o comando geral da GNR disse que tinham sido identificadas duas pessoas – o agressor e a vítima – e que a vítima tinha recusado assistência médica.
Segundo a nota hoje divulgada, após a visualização das imagens, a PSP, “no exercício das suas competências de regulação e fiscalização do setor da segurança privada, solicitou informação sobre a ocorrência à força de segurança territorialmente competente”, no caso, a GNR.
A PSP diz ainda que, no passado dia 11, desenvolveu “uma operação de fiscalização administrativa extraordinária às empresas de segurança privada a operar no estabelecimento onde ocorreram as agressões”.
“Dessa fiscalização extraordinária foi recolhida e analisada toda a informação relevante para a ocorrência em questão, nomeadamente a necessária para determinar as relações jurídicas existentes entre a empresa de segurança privada e o estabelecimento de diversão noturna, bem como a identidade do agressor”, acrescenta.
No comunicado, a PSP diz ainda que, após analisar toda a informação, desencadeou “os procedimentos tendentes a propor a suspensão da atividade do segurança privada que cometeu as agressões”.
Acrescenta que o segurança privado foi notificado hoje da decisão administrativa, que produz efeitos imediatos.
“Esta decisão administrativa manter-se-á até à sua revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso”, adianta a PSP, que apela ainda a todas as empresas de segurança privada, bem como aos seus funcionários que exercem esta atividade, para que “cumpram o quadro legal aplicável, em estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos.
