O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu ao pagamento aos familiares do cidadão ucraniano morto em março no aeroporto de Lisboa da indemnização de 712.950 euros, anunciou hoje o ministério da Administração Interna.
“O SEF, em cumprimento da determinação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, procedeu ao pagamento, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk, na sequência do despacho do primeiro-ministro, António Costa, de 12 de janeiro”, refere o ministério em comunicado.
Segundo a mesma fonte, a informação sobre o pagamento desta indemnização, que foi fixada pela Provedora de Justiça, já foi comunicada ao advogado da família de Ihor Homeniuk.
“Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, refere ainda o ministério.
Ihor Homeniuk, de nacionalidade ucraniana, morreu em março do ano passado no centro de detenção temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
O início do julgamento do alegado homicídio de Ihor Homeniuk por inspetores do SEF, que estava marcado para quarta-feira, foi adiado para 02 de fevereiro, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, o adiamento ficou a dever-se ao facto de um dos advogados de defesa estar infetado com o novo coronavírus, o que levou o coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, a adiar o início do julgamento.
O julgamento ocorre após o MP ter acusado três inspetores do SEF de homicídio qualificado do cidadão ucraniano, ocorrido a 12 de março de 2020, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.
Segundo a acusação, os inspetores do SEF são também acusados de detenção de arma proibida.
Os três inspetores – Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva – estão em prisão domiciliária desde a sua detenção em 30 de março e são acusados de terem matado Ihor Homenyuk depois de o cidadão ucraniano tentar entrar ilegalmente em Portugal em 10 de março.
Segundo o MP, as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram a causa direta” da sua morte.
Posteriormente, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou mais oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte do cidadão ucraniano.
Este assunto suscitou forte contestação política, com alguns partidos com assento parlamentar a exigirem consequências políticas como a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
A então diretora do SEF acabaria por se demitir do cargo, meses após os acontecimentos que vitimaram o cidadão ucraniano.
