O ministro do Ambiente estimou hoje que os consumidores de água no Algarve paguem a partir de 2026 mais um cêntimo de euro por cada metro cúbico, como compensação por obras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
João Pedro Matos Fernandes avançou com a estimativa numa audição no parlamento sobre a gestão dos recursos hídricos do Algarve, requerida pelo Bloco de Esquerda (BE), que, em conjunto com o PSD e o PCP, teceu críticas à opção de repercutir nos consumidores o custo dos investimentos previstos no setor.
Em causa está um investimento de 200 milhões de euros para melhorar a disponibilidade de água no Algarve, região cada vez mais afetada pela seca e falta de pluviosidade, nomeadamente, através da captação de água do rio Guadiana a partir do Pomarão (Mértola, no distrito de Beja) para a barragem de Odeleite (Castro Marim, no distrito de Faro) e a construção de uma dessalinizadora de água do mar.
O governante lembrou que “quem vai promover estas duas empreitadas é a Águas do Algarve”, empresa que gere o sistema intermunicipal de abastecimento de água à região, e sublinhou que os investimentos são “financiados a 100%” pelo PRR que o Governo apresentou à União Europeia.
No entanto, “uma empresa, um qualquer serviço, tem que equilibrar as suas contas entre receitas e despesas”, justificou o ministro do Ambiente e da Ação Climática durante a audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
“Tendo estas e quaisquer outras unidades do ciclo urbano da água custos – custos energéticos, por exemplo -, é evidente que esses custos têm de ser pagos por alguém”, afirmou, esclarecendo que “não devem ser os consumidores urbanos, quem abre a torneira no Algarve, a assumir esse custos”, e que o custo da água foi “estimado” em mais “um cêntimo por metro cúbico, a partir de 2026”.
Matos Fernandes realçou que, tratando-se de “um seguro de água para todas as atividades do Algarve”, o custo deverá “ser repartido de forma justa, numa fórmula a discutir, por todos os utilizadores de água” da região, perspetiva partilhada pelo deputado do PS Luís Graça, que disse ser “prematuro” falar já de custos, quando ainda os investimentos estão a ser planeados.
Já o deputado algarvio do BE João Vasconcelos criticou, na sua intervenção inicial como requerente da audição, a repercussão dos custos nos consumidores de água da região pelos investimentos previstos na captação de água do Guadiana e na dessalinização, advertindo que estas soluções têm “custos ambientais”.
O deputado social-democrata Rui Cristina e o deputado João Dias, do PCP, também se posicionaram contra os custos que irão ser imputados aos consumidores a partir de 2026 e advertiram para as dificuldades que a solução do Pomarão pode trazer para as relações com Espanha e para a gestão dos recursos hídricos ibéricos, uma vez que, desde essa zona do concelho de Mértola até à foz do rio, o Guadiana marca a fronteira entre os dois países.
João Pedro Matos Fernandes reconheceu que o Governo tem de ter em conta os acordos com Espanha, mas defendeu que a captação de água “tem menos impacto ambiental” do que outras soluções, como a criação de um açude na ribeira da Foupana, a sul do Pomarão e a norte da barragem de Odeleite.
O deputado do CDS Pedro Morais Soares disse entender “que alguém tem de pagar” os investimentos realizados, mas questionou o ministro sobre se foram estudadas outras alternativas à captação de água do rio para Odeleite, como a criação de um açude na Foupana, e quis saber se esta é a “melhor solução” ou “se foi avaliada alternativa”.
A deputada do PEV Mariana Silva também criticou a falta de adoção de medidas já previstas no plano hídrico nacional para garantir a resiliência e sustentabilidade no abastecimento de água, mas que “continuam na gaveta”.
