O recentemente indigitado presidente da ERSE afirmou esta terça-feira que a proposta tarifária da eletricidade para 2022 é um “balão de oxigénio” para resolver problema do aumento de preços, realçando que as medidas extraordinárias resolvem o problema no curto prazo.
“Temos um problema conjuntural ao nível dos preços no mercado grossista de eletricidade e gás natural. A proposta tarifária de eletricidade é o balão de oxigénio para resolver problema a partir de janeiro, mas há que chegar lá”, considerou Pedro Verdelho em audição parlamentar.
O ainda vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi escolhido para liderar o regulador do setor energético, sucedendo a Maria Cristina Portugal, que morreu em 8 de setembro.
Segundo a proposta tarifária para os consumidores domésticos de eletricidade no mercado regulado, apresentada na sexta-feira, o preço da luz deverá subir 0,2% no próximo ano, face à média do ano em curso, mas – se considerados os dois aumentos intercalares – o preço da eletricidade proposto cairá 3,4%.
No entanto, para fazer face ao aumento dos preços da energia no mercado grossista, a ERSE aprovou, na segunda-feira, um pacote de medidas extraordinárias para os setores elétricos e do gás natural, destinadas a atenuar o impacto negativo daquela subida.
“Para proteger os consumidores e também mitigar o risco sistémico, propuseram-se, de forma transparente, esse conjunto de medidas que consideramos que vêm resolver o problema no curto prazo”, afirmou o presidente indigitado.
Segundo o responsável, parte das medidas extraordinárias fazem parte da chamada “caixa de ferramentas” aprovada pela Comissão Europeia, com eventuais medidas que os Estados-membros da União Europeia podem adotar para aliviar os cidadãos numa altura em que os preços da luz e do gás atingem máximos.
Questionado sobre o controlo das margens de comercialização de combustíveis, uma iniciativa legislativa do Governo para poder fixar limites para as mesmas, Pedro Verdelho realçou que “a regulação tem de cumprir a legislação”.
“Aprovada a legislação, esse controlo e essa monitorização [pela ERSE] terá que ser feita e, naturalmente, sendo detetadas margens inadequadas, fora do que é aceitável, pois os mecanismos legais serão acionados”, referiu.
O ministro do Ambiente defendeu, na segunda-feira, que é “necessário” que o Governo possa “agir nas margens” de comercialização dos combustíveis para fazer face ao aumento dos preços, apesar de não ter ainda “qualquer capacidade” para o fazer.
“No que diz respeito aos combustíveis, trata-se, sobretudo, de garantir questões de justiça e por isso, ainda não está publicada nem promulgada, mas no entender do Governo é mesmo necessário que se possa agir nas margens, não só da comercialização, da bomba de gasolina, mas em todas as margens dos inúmeros atores que existem ao longo do processo”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Em 8 de outubro, a Assembleia da República aprovou o texto final da proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado.
