A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não cumpre, há dez anos, com a orientação da Provedoria de Justiça de registar e divulgar “anualmente” quem são as entidades do Estado que desrespeitam as regras da estrada.
Segundo o semanário “O Novo”, a ANSR esconde a identidade e os cargos dos titulares de cargos públicos que foram apanhados em infrações rodoviárias e usaram como justificação o facto de circularem em “serviço urgente de interesse público”.
Este ano a autoridade nacional já recebeu 38 pedidos “de dispensa de procedimento contraordenacional” com base no fundamento do “serviço urgente de interesse público”. Os casos são arquivados automaticamente. A ANSR funciona na dependência do Ministério da Administração Interna (MAI).
Dos 38 pedidos, a ASNR não explicita quantos destes titulares de cargos públicos eram ministros, secretários de Estado, diretores de institutos públicos, ou magistrados, apesar de haver uma orientação da Provedoria de Justiça. A orientação diz que esses dados devem ficar devidamente registados e ser divulgados para que os cidadãos avaliem se houve abusos de poder.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
