O ministro do Ambiente e da Ação Climática considerou esta quarta-feira “inaceitável” a morte de animais num abrigo ilegal em Vila Real de Santo António, sublinhando que a abertura de um inquérito administrativo vai permitir apurar responsabilidades concretas.
Em declarações à Lusa, o ministro João Matos Fernandes lamentou a morte de mais de uma dezena de animais, na sequência do incêndio rural que deflagrou em Castro Marim na segunda-feira e se estendeu a Tavira e Vila Real de Santo António.
“Em primeiro lugar, lamentar profundamente o sucedido e condenar quem, até tendo responsabilidades acrescidas por ter animais à sua guarda, não [sabe] ser diligente e permite que estas coisas aconteçam”, disse.
João Matos Fernandes referiu que há um compromisso conjunto com as autarquias, já previsto anteriormente, para fazer um levantamento de todas estas situações durante este ano.
“Já conhecemos muitos e, por isso, o ano tem corrido sem grandes sobressaltos no que aos animais de companhia diz respeito, mas há muitas situações que nos ultrapassam e, portanto, o compromisso é que faremos este levantamento rigoroso com o apoio das autarquias”, disse.
O ministro destacou igualmente a importância da abertura do inquérito administrativo por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para que sejam apuradas responsabilidades concretas, pois, no limite, trata-se de um crime.
“Por outro lado, este inquérito é importante para tentar aprender a partir deste caso que outros que existam serão descobertos e fiscalizados devidamente. É inevitável perceber o que aconteceu, perceber como, escondido à própria autarquia e escondido às entidades nacionais, pode haver um abrigo completamente clandestino. É inaceitável que isso aconteça”, frisou.
Questionado sobre se o Ministério do Ambiente ou o ICNF receberam alguma denúncia, como avançou o PAN, o governante disse não ter conhecimento.
“Nós temos esta responsabilidade há aproximadamente três meses. Nestes três meses, que eu tenha conhecimento, não nos chegou denúncia alguma. Estamos ainda a transferir processos, pode ser que encontremos alguma coisa, mas do conhecimento do nosso ministério e do ICNF não há nada, e eu não posso deixar de fazer fé nas declarações do presidente da Câmara de Vila Real de Santo António”, afirmou.
O ministro deixou também um apelo para que as entidades que têm animais à sua guarda e não estão licenciadas peçam ajuda.
“O apelo é que todas as entidades – porque ninguém sabe onde vão acontecer os incêndios – que têm animais à sua guarda, mesmo que não estejam licenciadas, num momento destes peçam ajuda ao ICNF, às autarquias. Depois tratamos do licenciamento, mas para já, para já, é preciso preservar estas vidas”, salientou.
O ministro destacou à Lusa o cuidado que tem havido em relação aos animais, “muito visível” neste incêndio no Algarve, tanto da parte das autoridades como da sociedade civil, com voluntários a irem buscar cães e gatos que tiveram de ser retirados do canil intermunicipal de Vila Real de Santo António e Castro Martim, e com especial atenção aos veados da Mata Nacional da Conceição.
“Conseguimos preservar todas a vidas e integridade dos veados que ali estavam”, sublinhou.
Apesar disso, o ministro assumiu que não se conhece toda a realidade, devido aos espaços clandestinos.
“A Câmara de Vila Real de Santo António, e muito bem, veio indignar-se com o sucedido dizendo, nomeadamente, que tinha tido toda a disponibilidade em poder ajudar”, disse.
O PAN denunciou na terça-feira a morte de “pelo menos 14 animais” num abrigo ilegal no concelho de Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, no âmbito do incêndio.
O partido anunciou que vai apresentar queixa porque os animais se encontravam “num abrigo ilegal, no local de Santa Rita (concelho de Vila Real de Santo António), já sinalizado”, mas o presidente da Câmara, Luís Romão refutou esta ideia e assegurou que não havia conhecimento da sua existência na autarquia.
“De acordo com a informação feita chegar ao partido, a existência deste espaço, a funcionar em condições ilegais, ao que tudo indica, já havia sido denunciada, sendo, por isso do conhecimento das autoridades competentes”, referiu também o PAN.
