Desde o inÃcio do mês de Junho que o Registo de Identificação dos Passageiros (ou Passenger Name Record) está a funcionar em Portugal. Assim, todos os dados dos passageiros que viajem de avião, desde o nome, morada ou contacto telefónico estão a ser armazenados numa mega-base de dados europeia e por lá ficarão por cinco anos.
Ao Público, a secretária geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), a procuradora Helena Fazenda, confirmou que os serviços já estão “a receber dados de operadoras aéreas” desde o inÃcio do mês. A base de dados é gerida pelo Gabinete de Informações de Passageiros, que integra elementos das diferentes forças de segurança – PSP, GNR, PJ e SEF.
A base de dados nasceu a partir de uma diretiva europeia que pretende combater o terrorismo. Assim, sempre que um elemento for sinalizado por estar a ser investigado ao abrigo de um crime de terrorismo ou outros dos 26 associados, dá alerta para o GIP que disponibilizará a informação (sem aceder a ela) aos investigadores.
A base de dados europeia não foi no entanto isenta de polémica, tendo em conta os dados com que mexe. Em Portugal, tanto a Procuradoria-Geral da República como a Comissão Nacional de Protecção de Dados, mostraram dúvidas sobre o funcionamento da plataforma, conta o Público.
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