A Câmara de Lagos quer estender até ao final de 2022 as medidas de apoio em vigor desde 2020 para minimizar os efeitos negativos da pandemia de covid-19 na economia, divulgou esta quinta-feira a autarquia.
Em comunicado, o município algarvio adianta que foi aprovada em reunião de câmara a continuidade das medidas de apoio dirigidas às famílias e à economia local aplicadas desde abril de 2020 ao abrigo do programa “Lagos Apoia”.
“Isenções e reduções de taxas e tarifas, apoios na área da habitação, da ação social, desporto, cultura, educação, solidariedade social, empresas, impostos e reforço das atividades de promoção são as grandes áreas beneficiárias destas medidas”, lê-se na nota.
Segundo a autarquia do distrito de Faro, há novas medidas em matéria habitacional, nomeadamente, o aumento da comparticipação do apoio ao arrendamento privado, que sobe de 25% para 35% para determinados agregados familiares.
No que respeita aos meios complementares de receita, o município prevê reduzir as taxas de IMI e IRS a aplicar no ano de 2022 para 0,32% e 1,5%, respetivamente, e não aplicar qualquer derrama no próximo ano.
A prorrogação do prazo das medidas de apoio prevê ainda manter a alteração em vigor do tarifário da água e a isenção do pagamento de taxas por ocupação da via pública e publicidade, assim como de rendas municipais de lojas, bancas de mercados e feiras, prossegue a nota.
As empresas marítimo-turísticas também se mantêm isentas de quaisquer taxas que venham a ser estipuladas no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres.
Já os concessionários que asseguram a vigilância e assistência a banhistas e que possuem apoio de praia continuam a beneficiar de uma comparticipação de 50% do vencimento mensal bruto e das despesas associadas a pagar aos nadadores-salvadores.
No caso dos apoios balneares que não possuem apoio de praia associado, essa comparticipação sobe para 75%, acrescenta o município.
As medidas de apoio contidas no programa contemplam ainda setores como a saúde, educação, associativismo cultural e desportivo, arrendamento privado e apoio social.
A proposta de prorrogação do programa vai agora ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
