A greve nacional convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para esta quarta-feira está a ter uma grande adesão, resultando no encerramento de dezenas de tribunais e de serviços do Ministério Público no dia da ‘rentrée’ da Justiça.
Segundo os números fornecidos pelo SFJ à Lusa, mais de uma centena de estruturas, entre as quais o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa ou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram dadas como encerradas, ao registarem uma adesão de 100% dos trabalhadores em plena abertura do novo ano judicial 2021/2022.
A adesão está a ter expressão nacional, sentindo-se não apenas em Lisboa, mas também no Porto, em Coimbra, em Évora e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Entre as 103 estruturas judiciais reportadas como encerradas nos dados enviados pelo organismo sindical, apenas Faro e Albufeira não reportavam uma adesão de 100% à greve, ao registarem taxas de 95% e 99%, respetivamente.
A greve, entre outras reivindicações – explica o SFJ – visa exigir do Ministério da Justiça a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
Quanto às promoções, o sindicato pugna pela abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, designadamente escrivão e técnico de justiça adjuntos, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça.
Outras das reivindicações prendem-se com o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.
“Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento do Estado (quer o de 2020, quer o de 2021) o governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o parlamento aprovou”, alega o SFJ.
O número de funcionários judiciais é atualmente inferior a 7.000, repartidos por todas as instâncias judiciais, serviços do MP e dos conselhos superiores, depois de no balanço social de 2019 terem sido contabilizados 7.193 trabalhadores.
