O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) não fixou serviços mínimos na greve de sexta-feira dos trabalhadores da CP e Infraestruturas de Portugal (IP), considerando que “o impacto na mobilidade das pessoas não é muito elevado”.
“Está neste caso apenas em causa a greve por um dia, pelo que o impacto na mobilidade das pessoas não é muito elevado, sendo que não se tem conhecimento de greves na mesma data noutros meios de transporte público”, lê-se no acórdão do tribunal arbitral do CES.
Pelo exposto — continua — não se afigura a este tribunal arbitral que, no caso em análise, a salvaguarda de outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos seja afetada de modo excessivo, desproporcionado ou irreversível pela não fixação de serviços mínimos, com exceção dos adiante fixados”.
As exceções previstas são a garantia da “prestação, durante a greve, dos serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações” e dos “serviços necessários para levar aos seus destinos os comboios que se encontrem em marcha à hora do início da greve” (00h00 de sexta-feira) e para circulação do ‘comboio socorro’.
Ainda assegurada deverá ser a disponibilização de um “canal para a realização de transporte de mercadorias perigosas e perecíveis” e, nos serviços de telecomunicações, a “manutenção corretiva e supervisão da rede”, num total de oito trabalhadores.
Na sua página na Internet, a CP — Comboios de Portugal alerta, contudo, para que se preveem “perturbações na circulação, a nível nacional, em todos os serviços, no dia 25 de junho de 2021 [sexta-feira], com possível impacto nos dias anterior e seguinte ao período de greve, a 24 [quinta-feira] e 26 de junho [sábado]”.
Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá “o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua revalidação, sem custos“.
