O Governo lança esta segunda-feira uma campanha informativa sobre prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, quando se assinala o Dia Internacional das Raparigas, estando também previsto um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas.
Segundo informação do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Governo decidiu assinalar o Dia Internacional das Raparigas com uma campanha informativa para sensibilização de profissionais dos serviços públicos e técnicos com intervenção no terreno com vista à desconstrução de mitos associados aos casamentos infantis, com enfoque também nos principais sinais de alerta a ter em conta.
“As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que se trata de um fenómeno que constitui uma “violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens”.
A campanha foi produzida pelo Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, que deverá também elaborar um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas, “com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate às mesmas”.
“Este grupo de trabalho tem estado a debruçar-se sobre este fenómeno de particular complexidade e invisibilidade que encontra agora, pela primeira vez, um espaço de discussão”, refere Rosa Monteiro, citada no comunicado, acrescentando que “as políticas públicas são sempre melhores quando assentes em conhecimento e em abordagens intersetoriais”.
Segundo a informação do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o grupo de trabalho foi criado em fevereiro e reúne entidades e organismos como a Procuradoria-Geral da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou a UNICEF Portugal, bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos.
“Esta é uma prática muitas vezes imiscuída em contextos criminais que envolvem tráfico de seres humanos, rapto, abusos sexuais, violência doméstica e até homicídio”, refere o gabinete de Rosa Monteiro, defendendo que “para compreender a realidade, importa também auscultar quem trabalha no terreno”.
Defende, por outro lado, que é necessário “analisar e compreender de que forma a criminalidade conexa se interseciona com os casamentos infantis, precoces e forçados e molda a forma como os profissionais a interpretam e intervêm”.
Lembra que, em Portugal, o casamento forçado é crime público desde 2015, mas continua a ser necessária “uma política de tolerância zero e a adoção de medidas que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos”.
Para isso, é preciso dar aos profissionais “as ferramentas necessárias para identificar, sinalizar e denunciar, intervindo para capacitar as populações nos seus territórios e apoiar as vítimas”.
“Esta campanha é mais um passo de um desígnio coletivo pelos direitos das raparigas e mulheres, pela escolha livre e esclarecida”, lê-se ainda no comunicado.
