A Câmara de Faro anunciou um novo conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias, no âmbito do combate ao impacto causado pela pandemia da covid-19.
“É tempo de darmos as mãos e lutarmos todos juntos, pela saúde na comunidade e pela vida de todos e de cada um de nós”, reforça em comunicado.
Este é o terceiro conjunto de medidas de apoio excecionais, que desde o início da pandemia representam já um investimento superior a cinco milhões de euros.
No que respeita às medidas de prevenção e combate à pandemia, o município anunciou a criação de um pacote financeiro assistencial, na revisão ao orçamento, no montante de 2 milhões euros, para apoio a medidas já adotadas e outras que venham a ser necessárias. Assim como a reativação dos Postos de Coordenação da Proteção Civil Municipal, sob comando do Presidente da Câmara, em articulação com a Proteção Civil Distrital, Autoridade de Saúde Pública, forças de segurança e Instituto da Segurança Social.
A manutenção do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, com suporte logístico, formativo e acompanhamento é outra das medidas.
Quando solicitados pela Autoridade de Saúde, estão assegurados os serviços de lavagem e desinfeção de instalações e viaturas, através das equipas especializadas dos Bombeiros Sapadores.
A autarquia anunciou também a disponibilização de transporte para as equipas domiciliárias do Serviço Nacional de Saúde (centros de saúde) poderem prestar cuidados pós-hospitalares e à população com doenças crónicas e a instalação de 25 camas para apoio ao CHUA, no Hospital de Faro, para acolhimento de doentes, ficando 75 em reserva. Também dará apoio à instalação de laboratórios para realização de testes e rastreios covid-19, sempre que solicitado pela DGS.
Como medidas de apoio às empresas, a edilidade vai prolongar a campanha de fomento da economia circular, “Faro Somos Todos”, no montante total de 80 mil euros e será implementado mecanismo de transporte gratuito de refeições, assegurado pelo Município através de protocolos estabelecidos com a Rotáxi e o portal comidas.pt.
A autarquia determinou a suspensão da cobrança das taxas relativas à ocupação do espaço público com esplanadas, publicidade e venda ambulante e a isenção do pagamento de rendas de quiosques municipais.
O pagamento de taxa turística para as unidades hoteleiras, alojamento local e demais operadores onde aplicável também está suspenso.
Entre as medidas de apoio às famílias, estão a suspensão do pagamento de parquímetros, enquanto perdurarem as restrições à circulação agora reforçadas – confinamento com encerramento das escolas; o reforço dos protocolos firmados com as IPSS’s do concelho para apoio alimentar, através de refeições confecionadas em regime de takeaway, para pessoas carenciadas e sem-abrigo, e a intensificação do processo de atribuição do Cartão Abem Dignitude, permitindo a mais famílias carenciadas aceder aos medicamentos prescritos de forma gratuita.
A autarquia estará em articulação com equipa de apoio ao idoso da GNR, para identificação de idosos que careçam de bens alimentares, medicação e/ou outros.
Haverá um reforço da implementação do programa de teleassistência domiciliária para idosos em situação de vulnerabilidade social ou que se encontrem sozinhos durante uma parte significativa do dia/noite.
Todos os encarregados de educação dos alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, serão contactados pelas suas escolas, no sentido de aferir o interesse em continuar, nestas duas semanas, a ter o serviço de refeições escolares para os seus educandos.
A autarquia vai atribuir vouchers no valor de 30 euros para aquisição de bens alimentares para alunos dos escalões A e B do pré-escolar e primeiro ciclo e suas famílias.
O município decidiu também ativar o mecanismo de “Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por Pessoas Singulares” para munícipes que se encontrem em situação de carência económica, assim como o mecanismo de apoio à reabilitação de primeiras habitações, para famílias em situação de carência económica.
As candidaturas ao concurso para apoios ao associativismo podem ser entregues até 26 de fevereiro.
No que respeita à cultura, a autarquia farense anunciou a contratualização, junto do meio criativo local de iniciativas culturais e espetáculos em live-stream e lançamento de diversos projetos que envolvam o meio artístico local. Iniciativas Bandas ao Figuras, Ciclo Emergente, Europe @ home, entre outras a anunciar em breve.
