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Nacional

Faleceu Ricardo Gouvêa Pinto, um dos primeiros docentes de Direito na Universidade do Algarve

Foi Assistente na Faculdade de Economia da UAlg (classificado em primeiro lugar em concurso público nacional), entre 1987 e 1991, período em que assegurou a lecionação e regência das disciplinas de “Princípios Gerais de Direito” e de “Finanças Públicas”

12:11 18 Junho, 2021
Cristina MendonçaCristina MendonçaJornalista
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Ricardo Gouvêa Pinto faleceu aos 58 anos

Ricardo Gouvêa Pinto, um dos primeiros professores de Direito na Universidade do Algarve, faleceu este domingo em Lisboa, aos 58 anos de idade, vítima de doença prolongada.

A sua morte deixou profundamente chocado o seu colega e amigo Vilhena Mesquita, “porque acreditava na sua resiliência, na sua capacidade de superação, na sua inabalável fé em Deus, para conseguir ultrapassar a doença que tanto sofrimento lhe causou ao longo da vida”.

Publicamos uma síntese biográfica feita por Vilhena Mesquita, professor universitário e historiador:

Rui Ricardo Pestana de Gouvêa Pinto, de seu nome completo, nasceu a 6-12-1962, no Mindelo, Ilha de S. Vicente, em Cabo Verde, e faleceu, no passado domingo, dia 13 de Junho de 2021, aos 58 anos, vítima de doença prolongada.

Fez toda a sua formação académica em Lisboa, onde, aliás, viveu a maior parte da sua vida. Com apenas 17 anos de idade matriculou-se na Universidade Católica, em cuja Faculdade de Direito viria concluir em 1985 a sua formação de jurista, com elevadas notas e elogiosas referências dos seus mais reputados professores.

Desde tenra idade evidenciava uma forte paixão pela leitura das obras clássicas da literatura universal, pela filosofia e pela história, o que lhe granjeou uma sólida cultura geral. Em qualquer assunto que discutia rapidamente superava os seus interlocutores. Tinha mesmo a paciência de explicar os erros de raciocínio dos seus oponentes, carreando para a discussão as mais recentes teses e teorias, mercê das quais se distanciava da vulgaridade, e do senso comum.

Na arte de rebater ideias, era difícil conseguir superar o Ricardo, porque além de ser inteligente, culto, e perspicaz, tinha também o condão de saber reservar para o fim a relativização da verdade, o atomismo da ciência, e a consciência ética. Tivemos grandes conversas sobre a filosofia da história, sobre o pensamento económico moderno, sobre as ideologias políticas que enformavam os nossos partidos políticos, e sobre a doutrina social da Igreja.

Curiosamente, o Ricardo teve o seu primeiro emprego no sector bancário e dele nunca se desligou, a não ser quando se aposentou, há cerca de quatro anos, numa altura em que a doença lhe limitara a mobilidade e a independência.

A imagem que dele ainda sustenho, é a de um jovem alegre e feliz, educado nos preceitos católicos, a que sempre foi fiel, e em cujos princípios doutrinários deu sempre provas de solidário humanismo cristão. E enquanto fomos colegas, convivendo no mesmo gabinete e leccionando no mesmo curso, na Universidade do Algarve, sempre recebi do Ricardo palavras de fraterna estima, conforto e solidariedade, naqueles momentos em que mais precisamos dos amigos.

É bom que fique para a história destes 40 anos da Universidade do Algarve, que o Ricardo Gouvêa Pinto foi Assistente da Faculdade de Economia (classificado em primeiro lugar em concurso público nacional), entre 1987 e 1991, período em que assegurou a lecionação e regência das disciplinas de «Princípios Gerais de Direito» e de «Finanças Públicas». No biénio 1988/90 foi eleito para o Conselho Pedagógico da Universidade. Nessa altura, acumulava a docência com o emprego que mantinha nos quadros superiores de gestão do BPA – Banco Português do Atlântico, em Faro.

Como a família residia em Lisboa, o Ricardo andava cá e lá, numa extenuante vida, repartida entre dois mundos, que acabaria por cindir em desfavor da nossa Universidade. Em 1992 a Caixa Geral de Depósitos ofereceu-lhe um lugar em Lisboa, que ele próprio considerou irrecusável. Isso permitiu-lhe concluir, o Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-políticas), na Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa, que havia iniciado em 1987, mas só terminou em 1992.

Em face do sucesso evidenciado durante o mestrado, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ofereceu-lhe um lugar de Assistente, na secção de ciências jurídico-políticas (primeiro classificado em concurso público nacional), que manteve entre 1992 e 2001.

Como, entretanto, a sua vida profissional e académica embicou para o Direito Comercial e Empresarial, decidiu fazer no ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, mais um Mestrado, desta vez em Ciências Empresariais (Estratégia e Desenvolvimento Empresarial), que decorreu entre 2000 e 2003. Iniciou depois, de 2004 a 2006; o Curso de Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, interrompendo a conclusão da dissertação, por impedimento da doença que o perseguiu até à morte. Apesar das vicissitudes da vida e doença, manteve-se nos quadros docentes, de licenciatura e mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa até 2011.

Acresce dizer que o Dr. Ricardo Gouvêa Pinto foi Professor Auxiliar Convidado, entre 1991 e 2010, em diversas instituições do ensino superior privado, nomeadamente no Instituto Superior de Línguas e Administração, Universidade Internacional de Lisboa, Universidade Moderna de Lisboa e Instituto Superior de Gestão.

Foi também Professor Convidado do ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2007/2011, nos cursos de mestrado em Direito das Empresas e em Políticas Sociais.

Estava inscrito, como Advogado na Comarca de Lisboa na Ordem dos Advogados, desde 12-6-1987, suspendendo a actividade por razões de saúde.

O Dr. Ricardo Gouvêa Pinto publicou 27 estudos, nas seguintes áreas científicas: Ciências Jurídicas, Análise Económica do Direito, Ciências Económicas e Empresariais, além de Comunicações em Congressos. São todos esses estudos da sua exclusiva autoria. Nunca o Ricardo cometeu o crime de “vampirismo académico”, isto é, nunca se aproveitou da coautoria dos alunos, apensando o seu nome em trabalhos alheios, como é costume acontecer na esmagadora maioria dos investigadores e professores universitários deste país.

Dentre os seus vários trabalhos permitam-me destacar os seguintes:

“O Princípio da Legalidade do Imposto e o Procedimento em Matéria de Assistência Mútua para a Cobrança de Créditos entre os Estados-membros da Comunidade Europeia”, Revista Temas de Integração, nº 18, 2004-2, Almedina, Coimbra, pp. 109-139.

“União Europeia, Referendo e Deslegitimação ou a Renúncia a Antígona. Em torno do Acórdão nº 704/2004 do Tribunal Constitucional”, Revista Temas de Integração, nº 19, 2005-1, Almedina, Coimbra, pp. 79-141.

“Divórcio e Sigilo Bancário”, in AAVV, «Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa», Volume II, FDUNL / Almedina, Coimbra, 2008, pp. 449-477.

“A Circulação do Cheque e o Sigilo Bancário”, in AAVV, «Estudos em Honra ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão», Volume II, FDUL / Almedina, Coimbra, 2008, pp. 1159-1192.

“Os Princípios Jurídicos: breve reflexão sobre o seu sentido e a sua natureza”, in AAVV, «Liberdade e Compromisso – Estudos Dedicados ao Prof. Mário Pinto», vol. II, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2009, pp. 379-411.

“Incerteza e Decisão de Litigância – aproximação e tentativa sobre a teoria das opções reais”, in AAVV, «Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor Sousa Franco», Volume III, FDUL, Coimbra Editora, Lisboa, 2006, pp. 763-817.

“Globalização, Pobreza e Eficiência dos Mercados: Olhai os Lírios do Campo?”, THEMIS – Revista da FDUNL, Ano VII, Nº 12, 2006, Almedina, Lisboa, pp. 117-146.

“O Factor Cliente como determinante estratégico (ensaio sobre o sector financeiro)”. Revista Economia Global e Gestão, ISCTE Business School, Lisboa, Parte I – vol. XII, 2007-2, pp. 145-166, e Parte II – vol. XIII, 2008-1, pp. 103-123.

“Da Legitimidade do Recorrente Particular em Recurso de Anulação contra as Decisões dos Orgãos da C.E.E.”, dissertação de mestrado em Direito, FDUL, 1991.

“A Raposa e a Cegonha ou o Factor Cliente no Processo de Gestão Estratégica”, dissertação de mestrado em Gestão – Estratégia e Desenvolvimento Empresarial, ISCTE, Lisboa, 2003.

“Agrupamento Complementar de Empresas: um olhar jurídico-empresarial”, ISCTE, 2000.

“Do Valor para o Consumidor à Estratégia de Marketing”, ISCTE, 2001

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