A proibição de circulação para dentro ou para fora da Área Metropolitana de Lisboa (AML) mantém-se no próximo fim de semana, mas quem tenha um certificado digital ou um teste negativo à covid-19 pode passar, anunciou hoje o Governo.
Na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros hoje realizado, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que se mantém para a AML a proibição de entrada e saída, entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira, salvo as exceções previstas na lei.
No entanto, de acordo com a ministra, poderão entrar e sair da Área Metropolitana as pessoas que tenham um certificado digital ou teste negativo à covid-19.
“A partir deste momento, passa a ser possível sair e entrar da AML com um teste, seja ele PCR (feitos nas últimas 72 horas] ou de antigénio [feito] nas últimas 48 horas, bem como com o certificado digital que já está disponível no site do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e que pode ser descarregado, em como a pessoa tem a vacinação completa ou em como é recuperada da doença covid-19 nos últimos meses”, disse a ministra.
A ministra clarificou que os autotestes, aqueles que são vendidos em farmácias para serem realizados pelo próprio utilizador, não servem, porque não resultam de “qualquer resultado laboratorial”.
“O que se exige é a apresentação de um teste que tenha um resultado laboratorial”, sublinhou, acrescentando que ,até aos 12 anos, não é necessária a apresentação de qualquer teste.
A governante destacou que se mantém a fiscalização já realizada na semana passada para quem entra ou sai da AML, assim como se mantêm as exceções também previstas, como motivos de trabalho, de Educação, de acesso à saúde ou para cumprimento de regulação do poder parental.
Segundo Vieira da Silva, tal como explicado na semana passada, as medidas pretendem “a contenção” da variante ‘delta’ do coronavírus no resto do país, uma vez que a sua incidência é maior na AML, devido a vários fatores.
“Sabemos que é uma região que tem mais entradas e saídas de pessoas vindas dos mais variados países do que outras, sabemos que a densidade populacional é muita maior do que noutros locais do país e sabemos que todos esses fatores existem e antecipávamos, e agora já temos dados que o comprovam, que a presença da variante ‘Delta’ era diferente neste território “, disse.
“A apresentação de um teste negativo permite esse controlo, por isso abrimos essa possibilidade”, disse.
Mariana Vieira da Silva salientou que o Governo aprovou também hoje um decreto-lei que executa e regulamenta o certificado covid-19 da União Europeia, um documento que tem informações sobre vacinação e sobre resultados de testes, entre outras, correspondentes ao titular, emitido pelas autoridades de saúde, e que entrará em vigor no nosso país em 01 de julho.
A ministra afirmou ainda que as zonas de Lisboa, Alentejo e Algarve são as que estão em estado mais agravado de incidência da covid-19, pelo que estão sujeitas a medidas “de risco muito elevado”.
Segundo Mariana Vieira da Silva, os concelhos de Lisboa, Albufeira vão acompanhar Sesimbra e recuam no desconfinamento, por estarem em risco muito elevado ao registarem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 240 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias.
Esta situação de risco muito elevado implica o encerramento, aos fim de semana, da restauração e similares e do comércio a retalho não alimentar às 15:30 e dos supermercados e retalho alimentar às 19:00.
Durante a semana, nestes concelhos os restaurantes e similares e os espetáculos podem funcionar até às 22:30 e o comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21:00.
Segundo a ministra, nestes três concelhos apenas é permitida a permanência de quatro pessoas por mesa na restauração e similares em locais fechados e seis pessoas por mesa em esplanadas.
O teletrabalho será obrigatório sempre que possível e os casamentos e batizados terão apenas 25% da lotação habitual.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, aplicam-se ainda medidas, por estarem em “risco elevado”, aos concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.
Estes municípios têm uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade populacional).
Recuperaram, em relação à semana passada, os municípios de Águeda e da Sertã.
Nestes casos, o teletrabalho também está em vigor por norma, mas os restaurantes, cafés e pastelarias, assim como os espetáculos, podem funcionar até às 22:30.
Nos restaurantes e similares, é permitido um máximo de seis pessoas por mesa no interior e 10 pessoas por grupo nas esplanadas.
Os casamentos e os batizados poderão ter até 50% da lotação habitual, o comércio a retalho alimentar e não alimentar poderá funcionar até às 21:00 e as Lojas de Cidadão terão atendimento presencial por marcação.
A todos os restantes 250 municípios do continente aplicam-se as regras de desconfinamento da fase 1, correspondente a 10 de junho, com medidas de maior alívio das restrições para controlar a pandemia.
No entanto, entre estes estão em estado de alerta os municípios de Alenquer, Avis, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Constância, Faro, Lagoa, Mira, Olhão, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Silves, Sousel e Torres Vedras, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional).
Na próxima semana, se se mantiverem os dados atuais, há mais 16 concelhos que correm o risco de acompanhar Lisboa, Albufeira e Sesimbra neste recuo, disse.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos 3.893.974 vítimas em todo o mundo, resultantes de mais de 179.516.790 casos de infeção diagnosticados oficialmente, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.079 pessoas e foram confirmados 869.879 casos de infeção, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
