O Município de Monchique lançou um programa municipal com o objetivo de apoiar financeiramente as empresas sediadas e com estabelecimento no concelho, que de alguma forma se viram afetadas pelo contexto de pandemia, quer pela obrigatoriedade no seu encerramento, quer pelo facto de a população ter sido obrigada a um confinamento geral e, nesse sentido, a uma redução do consumo.
O “Retomar Monchique” – Programa Municipal de Apoio às Empresas de Monchique tem em vista o combate aos efeitos económicos desta crise pandémica, afirmando-se como um complemento e reforço local às medidas de apoio económico nacionais, que, de forma reconhecida, têm sido manifestamente insuficientes.
Para Rui André, presidente da Câmara e que concebeu este programa, “esta crise de saúde pública originada pela pandemia de Covid-19 desencadeou uma crise económica sem precedentes à escala mundial, colocando em crise a sobrevivência de muitas empresas e postos de trabalho”.
“A gravidade e magnitude do impacto da crise pandémica acentuou-se de tal forma que ainda não conseguimos quantificar o real impacto no dia-a-dia dos portugueses e a dimensão da crise económica que o país atravessa, em especial, ao nível das atividades de comércio, da restauração, do alojamento e dos pequenos serviços”, afirma o autarca.
O concurso decorrido entre 25 de junho e 16 de julho de 2021, viu apresentadas 76 candidaturas, dos mais diversos setores de atividade, sendo que na sua grande maioria, as atividades se encontram ligadas à restauração/hotelaria e aos produtos de qualidade locais.
Tendo em conta que apesar de a economia estar nesta altura em franca recuperação, o Município continua preocupado com as entidades locais, com a sua sustentabilidade e a sua recuperação, e por esse motivo não deixou de garantir que o processo de análise de candidaturas e posterior decisão fosse o mais célere possível. Assumiu como prioritário este trabalho, sendo que antes do prazo estipulado para a análise das candidaturas, as mesmas viram a sua aprovação pela Câmara.
Das 76 candidaturas entradas, 67 cumpriram o disposto no regulamento específico, e por esse motivo obtiveram parecer favorável após análise técnica, totalizando um apoio num montante próximo dos 250.000,00 euros. Apoio este, aprovado pela Câmara Municipal de Monchique, na sua reunião ordinária do passado dia 17 de agosto.
Os apoios são de 1.000 euros para os empresários em nome individual, sem funcionários, 5.000 euros para entidades com alguma dimensão e um número médio entre os 2 e os 5 de trabalhadores, e 10.000 euros ou mais para empresas com mais do que 8 trabalhadores. O valor mais alto atribuído foi de 16.697,65 euros.
As candidaturas que não viram apoio atribuído, incumpriam em 1 ou mais critérios de elegibilidade, destacando-se uma redução de volume de negócios entre 2020 e 2019 inferior a 20%, atividades não iniciadas nos anos relevantes (2019), e domicílio fiscal fora do território do concelho de Monchique.
Este apoio destinou-se a compensar a quebra de receitas no primeiro semestre de 2021, sendo que os apoios apurados destinam-se ao pagamento de 50% do valor das rendas, compensação financeira pelos postos de trabalho mantidos e despesas fixas com eletricidade, gás, comunicações, HACCP, programas de gestão/faturação e plataformas eletrónicas de comercialização. (Em Monchique não são cobradas tarifas de água e saneamento desde Março de 2020 – medida de apoio Covid).
O apoio financeiro não reembolsável, tem como referência o IAS (indexante de apoios sociais) e é calculado com base no nível de emprego detido pelo beneficiário, o rácio de perda de rendimentos e inclui também um apoio à aquisição de equipamentos de proteção individual.
Rui André considera que “o trabalho de proximidade junto das empresas e principais agentes económicos do concelho é fundamental, relação que se reforça neste momento de pandemia e de incerteza quanto ao futuro. Numa altura em que muitos dos apoios do estado se encontram a terminar ou até muitos deles não chegaram sequer a beneficiar muitas destas empresas, o município não poderia deixar de dar o seu contributo de forma a apoiar esta fase de recomeço de muitas atividades”.
Para o autarca, “o importante é que nenhuma empresa seja obrigada a fechar as suas portas, situação que pode levar a uma decisão sem regresso. Importa pois continuar a identificar eventuais constrangimentos ou dificuldades nos próximos tempos de incerteza e, caso seja necessário, abrir um novo período de candidaturas”.
