O Tribunal da Relação confirmou esta terça-feira a sentença que condenou André Ventura em maio por ofensas a uma família do Bairro da Jamaica, no Seixal. A decisão foi conhecida esta terça-feira depois de o líder do Chega ter interposto recurso da decisão do tribunal de Lisboa.
Em causa estão “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Cotxi, residente do bairro da Jamaica, quando em janeiro o então candidato à Presidência da República, do Chega, exibiu durante um debate com Marcelo Rebelo de Sousa uma imagem do chefe de Estado junto da família, classificando-a de “bandidos”.
“Ao utilizar os qualificativos de ‘bandidagem’ e ‘bandidos’ com referência expressa aos autores, André Ventura perpretou uma ofensa à honra dos mesmos com o propósito de os rebaixar e aviltar, tranformando-os – na sua ótica – no exemplo do que não devem ser os portugueses ‘de bem'”, pode ler-se no acordão.
De acordo com o tribunal, as ofensas têm uma “vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores”, enquanto André Ventura e o Chega “utilizaram a fotografia como arma de segregação social”.
“André Ventura ultrapassou os limites da sua liberdade de expressão ao exibir a fotografia no debate televisivo ocorrido no contexto das presidências e o seu comportamento e discurso mostraram-se aptos a atingir a honra e consideração dos visados e, por isso, de caráter ilícito”, acrescenta.
O líder do Chega e o partido terão que apresentar assim um pedido de desculpa por escrito ou via oral, de “retratação pública”, pelas ofensas preferidas nos meios de comunicação social e na rede social Twitter.
Recorde-se que Ventura já recusou pedir desculpa à família e garantiu que “voltaria a fazer hoje essas afirmações”, alegando que o objetivo não era “ofender” e “humilhar”.
Ventura diz não ter sido notificado da condenação e a ser verdade fica desiludido
O presidente do Chega revelou ainda não ter sido notificado da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a sua condenação por “ofensas ao direito à honra”, adiantando que fica “incrédulo e desiludido” com a decisão.
“Eu ainda não fui notificado, não tive ainda acesso à decisão nem ao seu conteúdo, o que vi foi pela comunicação social quando estava em viagem para este jantar [na Maia]”, disse André Ventura aos jornalistas, à entrada para um jantar-comício na Maia, no distrito do Porto.
André Ventura adiantou que se a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa for nos termos em que está a ser anunciada é uma decisão que o deixa “incrédulo” e o “desaponta imenso”.
“Acho que seria incompreensível, se for verdadeira e se for nos termos em que tem sido noticiada”, reforçou.
Em maio, André Ventura, anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.
Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Se não o fizessem no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, Ventura e o partido teriam de pagar uma sanção de 500 euros por dia de atraso, ditou na altura a sentença.
A juíza condenou ainda André Ventura a não fazer, no futuro, “declarações ou publicações, escritas ou orais, ofensivas do bom nome” dos membros da família Coxi, sob pena de ter de pagar “5.000 euros por cada infração”.
No acórdão emitido esta terça-feira, o tribunal da Relação considera que Ventura e o Chega usaram a fotografia no debate “como arma de segregação social”.
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