O Chega instou esta quinta-feira o Governo a dotar o ICNF de “meios apropriados”, na sequência da morte de mais de uma dezena de animais num abrigo ilegal em Vila Real de Santo António.
“Lamentavelmente, continuam a faltar meios e vontade de ação na fiscalização de abrigos ilegais de animais. O Chega insta o Governo a resolver rapidamente esta situação, dotando o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de meios apropriados e de um quadro de objetivos específicos que tenham que ser cumpridos em matéria de proteção animal”, lê-se num comunicado hoje publicado pelo partido.
O Chega reagia, assim, à morte de mais de uma dezena de animais num abrigo ilegal em Vila Real de Santo António, na sequência do incêndio rural que deflagrou em Castro Marim na segunda-feira e se estendeu a Tavira e Vila Real de Santo António.
O partido de André Ventura considera que “a morte chocante” dos animais, “a par da impunidade que se continua a verificar face aos incendiários”, testemunha o “total desnorte e incompetência da Direção Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV) nesta matéria”.
“Na verdade, a decisão do Governo, após os acontecimentos de Santo Tirso [incêndio em julho de 2020, que matou dezenas de animais em dois abrigos ilegais], de transferir as competências daquela entidade para o ICNF verificou-se completamente inútil e ineficaz”, frisa a nota do Chega.
Na quarta-feira, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informou que foi aberto um inquérito administrativo pelo ICNF sobre o incidente.
“A abertura deste inquérito destina-se a analisar e apurar as circunstâncias que, do ponto de vista administrativo, permitiram o funcionamento do referido abrigo”, destaca o ministério.
Em declarações à Lusa, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, considerou o acontecimento “inaceitável” e sublinhou que a abertura do inquérito irá permitir apurar responsabilidades concretas.
“Este inquérito é importante para tentar aprender a partir deste caso que outros que existam serão descobertos e fiscalizados devidamente. É inevitável perceber o que aconteceu, perceber como, escondido à própria autarquia e escondido às entidades nacionais, pode haver um abrigo completamente clandestino. É inaceitável que isso aconteça”, frisou.
O ministro destacou também à Lusa o cuidado que tem havido em relação aos animais, “muito visível” neste incêndio no Algarve, tanto da parte das autoridades como da sociedade civil, com voluntários a irem buscar cães e gatos que tiveram de ser retirados do canil intermunicipal de Vila Real de Santo António e Castro Martim, e com especial atenção aos veados da Mata Nacional da Conceição.
Apesar disso, o ministro assumiu que não se conhece toda a realidade, devido aos espaços clandestinos.
Além do inquérito do ICNF, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António também anunciou, na quarta-feira, que vai averiguar internamente se alguma entidade tinha conhecimento do abrigo onde mais de uma dezena de animais morreram, no incêndio que começou em Castro Marim na segunda-feira.
Em comunicado, o município do distrito de Faro reitera também que nem o executivo, nem a Proteção Civil Municipal, tinham conhecimento da existência do abrigo situado na localidade de Santa Rita.
O inquérito interno da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António surge após, na terça-feira, o PAN ter anunciado que iria apresentar queixa devido ao incidente, por considerar que os animais se encontravam num abrigo ilegal “já sinalizado”, uma acusação que o presidente da Câmara, Luís Romão, refuta.
