A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) marcou uma greve total ao trabalho para 12 de novembro, acusando o Ministério da Justiça de “inércia, apatia e desconsideração” face aos problemas do sistema prisional.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASCCGP refere que esta paralisação total ao trabalho, entre as 00:00 e as 23:59 de 12 de novembro, dia de greve marcada pela Frente Comum de sindicatos da administração pública, surge também em protesto contra a não satisfação de uma série de reivindicações, incluindo “o pagamento imediato do suplemento de segurança prisional, sonegado desde janeiro de 2014 a todos os que exercem as funções de chefe de equipa”.
Outro dos motivos da greve prende-se com a “inocuidade e apatia plasmada” no Orçamento do Estado (OE) para 2022, considerando a ASCCGP que tal é revelador da pouca importância que o Governo atribui aos problemas que afetam o corpo da guarda prisional (CGP).
Outros dos objetivos da greve é a “imediata, fundamental e imprescindível abertura de procedimentos concursais para todas as categorias de carreira d chefes do CGP”.
A luta agora encetada pela ASCCP visa ainda “resolver os problemas estruturais do sistema prisional” e exigir a “equiparação do chefe principal do CGP a chefe principal da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A ASCCGP, presidida por Hermínio Barradas, defende ainda a “urgente regulamentação da avaliação de desempenho através da publicação do competente diploma legal”.
Ao decretar a paralisação total ao trabalho para 12 de novembro, a ASCCGP manifesta também preocupação pela falta de concretização do previsto no Relatório sobre o Sistema Prisional (2017-2027), “seja o encerramento de estabelecimentos prisionais (EP), seja alteração de outros (por restruturação física ou modificação da sua natureza), a nível estrutural”.
Ao nível dos recursos humanos, a ASCCGP alerta para um défice de mil elementos, devido à “terrível” concretização de aposentações e pré-aposentações e ao envelhecimento do pessoal, notando que tal situação coloca em perigo o “normal” funcionamento dos estabelecimentos prisionais e compromete os direitos dos reclusos e a atividade dos funcionários do sistema prisional.
A par de outros problemas estatutários, a ASCCGP queixa-se de que “não há diálogo com o governo” e que não conseguem ser ouvidos pelo executivo.
