A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) auscultou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a APA/ARH Algarve e já se pronunciou, considerando a necessidade de o loteamento das Alagoas Brancas ser sujeito a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). A Associação Almargem e a Associação Cívica Cidade da Participação dizem que “caberá agora à entidade licenciadora, a Câmara Municipal de Lagoa, emitir uma decisão quanto à necessidade de AIA”.
“Este parecer da CCDR Algarve surge devido à decisão do Tribunal Administrativo de Loulé, no passado dia 21 de maio de 2021, como consequência da providência cautelar interposta pela Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e pela Associação Cívica Cidade da Participação contra o Município de Lagoa, tendo como contrainteressada a sociedade anónima Edifícios Atlântico, para evitar o início de quaisquer trabalhos de urbanização os quais, irreversivelmente, iriam destruir as Alagoas Brancas”, explicam em comunicado.
O parecer da CCDR Algarve considera que o projeto nas Alagoas Brancas é “suscetível de provocar impactes negativos significativos no Ambiente” e, acompanhando-se do parecer do ICNF em matéria de biodiversidade, recomenda existirem fundamentos para a realização do AIA. Em particular, o ICNF refere que, “apesar do loteamento se encontrar inserido numa área urbana destinada à realização da operação urbanística em questão, constata-se no entanto a existência de biodiversidade no local, que ficará prejudicada com a execução do projeto, podendo ocorrer impactes significativos no ambiente”. Considera, assim, que se justificará a sujeição do projeto a procedimento de AIA. Refere ainda o ICNF que “em resultado do projeto executado pela Almargem com vários parceiros, poderia a mesma ser classificada como área protegida de âmbito regional ou local, cabendo à Câmara Municipal ponderar e decidir sobre essa matéria”.
Segundo avançam a Associação Almargem e a Associação Cívica Cidade da Participação, “a CCDR Algarve comunicou à entidade licenciadora, a Câmara Municipal de Lagoa, esta informação, relativamente à necessidade de sujeição de AIA ao loteamento em causa, dando também conhecimento ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. A Câmara Municipal de Lagoa tem agora 25 diaspara decidir sobre a necessidade de AIA, uma vez que já foi realizada a auscultação às entidades competentes e conhecida a sua posição”.
As associações dizem acreditar que “a Câmara Municipal de Lagoa, tal como referiu em várias ocasiões, irá respeitar os pareceres emitidos, indo ao encontro da avaliação destas entidades, sujeitando o projeto de loteamento das Alagoas Brancas a uma avaliação de impacto ambiental prévia a qualquer intervenção, seguindo-se os demais trâmites dessa mesma avaliação, nomeadamente a Consulta Pública”.
Conscientes de que ainda existe um longo caminho a percorrer neste processo, a Almargem e a Cidade da Participação não podem deixar de “congratular o ICNF e a CCDR Algarve pela sua posição na defesa dos valores naturais das Alagoas Brancas, indo ao encontro do objetivo da providência cautelar.”
“A luta pela defesa do território e do valor ecológico das Alagoas Brancas continuará com a premissa de preservar este ecossistema único em pleno coração da cidade de Lagoa”, prometem.
Estudo sobre as Alagoas Brancas pode ser consultado AQUI
