A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, na sua qualidade de Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto agrícola de produção de abacates localizado em Lagos, freguesia da Luz e Bensafrim e Barão de São João, com uma área de produção de 128 hectares.
As entidades constituintes da Comissão de Avaliação do EIA, responsáveis pelo ordenamento do território, ambiente e sustentabilidade, tiveram em conta “a necessidade de ser assegurada a gestão sustentada dos recursos hídricos, em especial numa zona sensível dada a fragilidade do aquífero Almádena-Odeáxere, considerando ainda o necessário alinhamento da Região com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030”.
Segundo a CCDR Algarve, “a decisão desfavorável foi já comunicada aos promotores”.
A consulta pública sobre o projeto decorreu durante 30 dias úteis, com início a 14 de dezembro 2020 e término a 26 de janeiro de 2021. Foram recebidos 291 comentários através do Portal Participa e 13 enviados diretamente para o endereço eletrónico da CCDR. Foi ainda recebida, via postal, uma participação subscrita por 362 pessoas.
Dos comentários recebidos através da plataforma 276 foram desfavoráveis, 13 foram favoráveis, um é uma sugestão e outro uma reclamação.
Os comentários desfavoráveis foram enviados pelas organizações não governamentais: Almargem, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Plataforma da Água Sustentável (PAS), Quercus Núcleo Regional do Algarve, Regenerarte, Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Zero. O representante da Comissão Política distrital do PAN Algarve manifestou a sua discordância.
Os comentários favoráveis referem que “este projeto agrícola vai promover e incentivar a economia regional, fixar a população, promover o emprego, evitar a desertificação do território, minimizando os impactes ambientais por ser uma cultura praticamente biológica”, referem ainda que “o produto é para exportação, o que contribui muito para a redução da dependência do País do exterior”.
Os comentários favoráveis defendem também que “a agricultura moderna evoluiu muito a todos os níveis permitindo uma gestão minuciosa e criteriosa dos recursos minimizando desta forma os impactes no ambiente. Defendem que o País necessita de projetos que diminuam a dependência de áreas específicas da economia (ex; Turismo) e a capitalização dos recursos que a Região oferece, melhorando o nível de vida dos seus habitantes, e promovendo uma atividade amiga do ambiente”.
Para conhecer a Declaração de Impacte Ambiental basta clicar aqui.
