No relatório de sinistralidade e fiscalização rodoviária, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) precisa que desde a entrada em vigor do sistema de carta por pontos, em junho de 2016, e até final de julho de 2021, 1.655 condutores ficaram com o seu título de condução cassado.
O sistema “carta por pontos” consiste na subtração de pontos quando são praticadas infrações graves, muito graves e crimes rodoviários, levando à cassação da carta de condução quando se perde a totalidade dos 12 pontos.
O relatório indica que em 2016 foram cassadas 16 cartas de condução, no ano seguinte foram 64 títulos, aumentando para 359 em 2018, voltando a subir para 491 em 2019 e em 2020 ficaram sem carta 443 condutores, enquanto até julho deste ano foram 282.
A ANSR avança que 2.360 condutores têm zero pontos na carta de condução e 2.014 têm o processo instruído, 1.148 dos quais estão em fase de audição da intenção de cassação do título, 866 na fase de notificação da decisão final e 346 na fase de instrução.
Após a subtração da totalidade dos pontos, o condutor só fica sem a carta de condução depois de ter sido instaurado um processo autónomo administrativo e de ter sido efetivada a notificação da cassação, desde que não seja impugnada judicialmente.
A Segurança Rodoviária indica também que, até julho, foram subtraídos pontos a mais de 271.400 condutores.
No sistema da Carta por Pontos são atribuídos ao condutor 12 pontos, que aumentam ou diminuem em função das infrações, ficando o automobilista sem a carta de condução, após ter perdido a totalidade dos pontos.
Depois da cassação do título, estes automobilistas ficam inibidos de conduzir durante dois anos e têm de tirar novamente a carta.
