A Câmara de Lagos (Algarve) vai ter um orçamento para este ano no valor de 66,5 milhões de euros (ME), mais 2,5 ME do que em 2020, dando prioridade à habitação, educação e igualdade social, indicou a autarquia.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 do município de Lagos, no distrito de Faro, foram aprovados em reunião de câmara por maioria, com os votos a favor dos cinco vereadores eleitos pelo PS, um voto contra do vereador do PSD e a abstenção do representante do movimento independente Lagos com Futuro (LCF).
O documento foi também aprovado por maioria na Assembleia Municipal, com votos a favor do PS (8) e do PAN (1), contra do PSD (1) e abstenções do LCF (1), CDU (1) e BE (1).
O executivo de maioria socialista, presidido por Hugo Pereira, adiantou à agência Lusa que o aumento de cerca de 2,5 ME (4%) em relação a 2020 resultou dos cálculos efetuados assentes “num conjunto de princípios e regras orçamentais, com um critério de prudência tendo em consideração a incerteza económica decorrente da atual situação pandémica”.
No Plano Plurianual de Investimentos foram definidos quatro eixos estratégicos como prioridades para este ano – ‘Lagos mais solidária’, ‘Lagos mais ordenada, acessível e limpa’, ‘Lagos mais sustentável’ e ‘Mais próximo das pessoas’ – com uma verba de mais de 22 milhões de euros, representando a maior fatia das despesas de capital 36% do total do orçamento.
Entre os projetos com maior peso orçamental estão as funções sociais, investimentos com a habitação, ordenamento do território, saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos e proteção do meio ambiente e conservação da natureza, com uma verba de 9,1 ME, seguido dos transportes rodoviários (4,7 ME), serviços culturais, recreativos e desportivos (3 ME), educação (1,9 ME) e serviços gerais da administração (1,3 ME).
Entre esses projetos, exemplificou a Câmara algarvia, nas áreas da habitação, da educação da igualdade social e da segurança, está previsto o aumento da oferta habitacional, com o arranque “muito em breve da construção de 29 fogos (localizados em Bensafrim, Sargaçal e Lagos), assim como a elaboração do projeto para a construção de mais 100 novos fogos na cidade e, já em perspetiva, um futuro empreendimento habitacional junto à nova Escola da Luz”.
“O investimento no setor habitacional passa ainda por manter as medidas de apoio ao arrendamento privado, recentemente criado, para afirmar Lagos como um concelho cada vez mais solidário”, adiantou a autarquia.
Na educação, está prevista a ampliação e conservação do parque escolar, sendo o maior investimento destinado à conclusão e entrada em funcionamento da EB1/JI da Luz, estando em estudo a intervenção em outros estabelecimentos escolares, como sejam as duas EB 2/3 de Lagos (requalificação e ampliação) e a EB1 de Odiáxere (requalificação), “um esforço acompanhado pela aposta na modernização dos equipamentos em sala de aula”, sublinhou.
“Face à crise de saúde pública, económica e social, que irá marcar ainda o ano de 2021 devido à situação pandémica, (…) o município pretende prolongar por mais seis meses – e, se necessário for, durante o segundo semestre – , o programa de apoio às famílias e à economia local”, adiantou.
De acordo com a Câmara, para apoiar as famílias e a economia, foram aprovadas três propostas que vão permitir reduzir a carga fiscal, designadamente o não lançamento da derrama, a redução da taxa de participação no IRS de 3,5% para 3% e a diminuição de 0,35% para 0,34% da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos.
O IMI, que incide anualmente sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, tem uma taxa definida pelos municípios no caso dos prédios urbanos, que, por lei, pode variar entre 0,3% e 0,45%. Os prédios rústicos pagam uma taxa de 0,8%.
“São medidas lançadas para diminuir o impacto causado pela pandemia da covid-19 que, juntamente, com outros apoios indiretos e que representam uma redução de receita em mais de um milhão de euros”, sublinhou.
A autarquia considera que “este orçamento vai permitir concretizar muitas das aspirações dos lacobrigenses (…), constituindo um instrumento fundamental para fechar o ciclo de projetos e ações previsto para o quadriénio que se completa em 2021”.
