Os documentos de Prestações de Contas da Comunidade Intermunicipal do Algarve relativos ao ano de 2020, bem como a 1ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2021, foram aprovados pela Assembleia Intermunicipal da AMAL. A reunião serviu ainda para discutir a concretização do PRR e a evolução da pandemia na região.
A sessão ordinária da Assembleia, que tem lugar duas vezes por ano, decorreu esta segunda-feira no Auditório de Olhão, e contou com a presença de 40 deputados municipais, do presidente e do primeiro Secretário da AMAL, bem como de Paulo Morgado, na qualidade de presidente da ARS Algarve.
A sessão serviu, essencialmente, para apreciação, discussão e votação dos documentos de Prestações de Contas do ano 2020, aprovados por maioria com 3 abstenções da CDU. Permitiu também a aprovação da 1ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2021 (aprovada por maioria com 3 abstenções da CDU), bem como a aprovação (por unanimidade) da 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento da AMAL para 2021.
Na reunião foi ainda dado a conhecer o trabalho que a AMAL tem vindo a desenvolver desde a última reunião da Assembleia (em dezembro de 2020), sobretudo na área da mobilidade, onde a AMAL, enquanto Autoridade Regional de Transportes, continua a gerir na região o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos e a promover a mobilidade e a descarbonização dos transportes. Foi igualmente referido que, ainda este ano, entrará em funcionamento a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e será promovido o transporte a pedido, de forma a cobrir a totalidade do território.
O presidente da AMAL, António Pina, fez questão de destacar uma das áreas a que tem sido dada particular atenção nos últimos meses, nomeadamente a operacionalização dos novos instrumentos de resposta à pandemia, sendo que a AMAL irá gerir a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência e do Plano de Recuperação Económica do Algarve.
No que se refere ao PRR Algarve, António Pina destacou a inscrição, como prioritário, na componente 9 do PRR – Gestão Hídrica – do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, com uma verba inscrita que ronda os 200 milhões de euros. Trata-se da resolução de um dos mais graves problemas que a região enfrenta, perspetivando um futuro mais sustentável.
O presidente da AMAL referiu ainda, pela positiva, as intervenções nas Serra de Monchique e de Silves na componente 8 – Florestas. Ainda na área do ambiente, destacou outra área em que a AMAL está a trabalhar com afinco: as alterações climáticas, que exigem atuações no curto e médio prazo e é nesse âmbito que se está a iniciar a implementação do PIAAC – Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas.
De salientar que este Plano pretende dotar os municípios abrangidos pelo território da AMAL de estratégias de adaptação a ameaças concretas, decorrentes da degradação ambiental que ameaça o planeta.
O ponto de situação respeitante à covid-19 no Algarve, bem como o Plano de Vacinação na região foram também apresentados aos deputados municipais pelo presidente da ARS, Paulo Morgado, que deixou um alerta, antecipando que “as próximas semanas serão difíceis.
Ainda que os números não sejam de todo comparáveis aos valores que o Algarve apresentou no início deste ano, existe alguma preocupação com o crescimento de casos e internamentos verificados nas últimas semanas”, afirmou Paulo Morgado, sublinhando que “a maior preocupação prende-se agora com a variante delta”.
Ainda assim, e de acordo com aquele responsável, a taxa de letalidade no Algarve continua a ser das mais baixas a nível nacional e a taxa de testagem uma das mais elevadas, dois pontos fortes e positivos a registar.
No que toca ao Plano de Vacinação, Paulo Morgado deixou a garantia de que está a avançar a bom ritmo, sendo que 65,8% da população algarvia já recebeu, pelo menos, uma dose da vacina contra a Covid-19.
Nesta reunião foi ainda apresentada e votada uma Moção do Bloco de Esquerda “Comunidades Energéticas versus Mega Centrais Fotovoltaicas”, que acabou por ser rejeitada.
A sessão da Assembleia Intermunicipal ficou também marcada pelos testemunhos de vários deputados que, estando a terminar os mandatos e uma vez que a próxima sessão da Assembleia Intermunicipal já acontece depois das eleições autárquicas, quiseram expressar o seu orgulho pelas funções que desempenharam e por terem feito parte “desta casa de democracia do Algarve”.
