Um agricultor da província de Lleida, em Espanha, está a ser investigado por alegadamente cultivar, possuir e comercializar uma variedade protegida de fruta sem pagar o cânone (royalties) devido ao detentor dos direitos de obtentor, num caso que as autoridades enquadram como crime contra a propriedade industrial.
Em causa está a variedade Nectadiva, associada a proteção de variedades vegetais detida por uma empresa francesa do setor, e cuja reprodução e exploração comercial exige autorização e pagamento, segundo a informação avançada em Espanha.
De acordo com a Guardia Civil, citada pelo jornal espanhol AS e por relatos da Europa Press, as autoridades detetaram esta variedade em cerca de 5000 árvores distribuídas por três parcelas, após recolha de amostras e verificação de coincidências.
Como funciona a proteção das variedades de fruta
A criação de novas variedades de fruta pode ser protegida por um direito de obtentor (proteção de variedades vegetais), um regime específico que dá ao titular, durante um período de anos, o controlo sobre a produção e comercialização do material de reprodução (por exemplo, plantas, enxertos e outros materiais usados para multiplicação), normalmente mediante pagamento de royalties por quem explora a variedade.
No caso do agricultor relatado em Lleida, a investigação aponta para a reprodução e acondicionamento da variedade de fruta por via de técnicas como enxertia e inoculação, sem consentimento do titular, segundo a mesma informação atribuída à Guardia Civil.
Que crime pode estar em causa e quais as consequências
Em Espanha, a produção, reprodução, acondicionamento, venda ou posse de material de reprodução de uma variedade vegetal protegida, sem autorização do titular, pode enquadrar-se no artigo 274.º, n.º 4 do Código Penal, que prevê pena de prisão de um a três anos, e, segundo o AS, uma multa que pode chegar aos 288 mil euros.
Para além da vertente penal, estes processos podem também ter impacto económico relevante, nomeadamente por via de responsabilidade civil, apreensão de material e perdas associadas à comercialização de produto ligado a uma variedade protegida.
Segundo o AS, as investigações terão começado em fevereiro de 2025 e culminaram na identificação das parcelas e na intervenção policial, num processo que segue agora os trâmites normais e em que a responsabilidade só fica definida em tribunal.
E se fosse em Portugal?
Em Portugal, a exploração de variedades vegetais protegidas (por direito de obtentor, nacional ou comunitário) sem autorização pode levar a consequências legais, incluindo a intervenção do titular para travar a utilização e pedir compensação, além de sanções previstas no enquadramento aplicável à proteção de variedades vegetais.
O caso de Lleida funciona, assim, como aviso ao setor: um enxerto pode parecer um atalho técnico, mas quando envolve variedades protegidas pode transformar-se num problema sério, com impacto financeiro e, em certos contextos, penal.
