Proposta para a requalificação e valorização das instalações da RTP Algarve

Para garantir a proteção e futura valorização do património, material e imaterial, associado às instalações da RTP no Algarve (o edificado e todo o terreno, com uma área total de cerca de 1,4 ha), localizadas em Faro (Campo da Sra. da Saúde, junto à Av. Calouste Gulbenkian), foi proposta a sua classificação em 2019, tendo a mesma sido concretizada em 2021 como Monumento de Interesse Municipal (vd. Edital n.º 340/2021, de 23 de março, do Município de Faro, publicado na 2.ª série do Diário da República).

No decurso desta classificação, na qualidade de cidadã farense interessada na defesa e valorização do território e do património locais, apresentei ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Faro, no passado dia 13 de fevereiro, uma proposta para a requalificação e valorização das instalações da RTP – Algarve.

**CRISTINA GRILO**
Geóloga e pós-graduada em Urbanismo

O que parece é que a Câmara Municipal de Faro pretende promover a construção em toda esta área usando a figura de um Plano de Pormenor que deveria salvaguardar o património em questão

Para além do património em causa, a proposta também integra a requalificação ambiental de toda a área classificada, tendo presente que as áreas urbanas no concelho de Faro têm uma carência de espaços verdes com caraterísticas que satisfaçam as necessidades da população e as atuais exigências ambientais na prossecução de um desenvolvimento sustentável (como sabemos, o sistema de vegetação constitui o principal património natural do território e representa o principal prestador de serviços ecossistémicos do ambiente em geral, gerando resiliência no território face aos efeitos provocados pelas alterações climáticas).

A proposta teve em consideração uma série de factos e fundamentos, entre os quais destaco:

o facto de as Instalações da RTP no Algarve terem sido classificadas como “Monumento de Interesse Municipal – Edifício da RTP em Faro e restantes elementos associados” – e que, atualmente, se encontram sem uso que as dignifique face ao seu relevante valor patrimonial;
a necessidade de reabilitar, requalificar e valorizar esta paisagem globalmente, no sentido de promover a coesão urbana de toda esta área com as áreas envolventes, bem como a sua resiliência e equilíbrio ecossistémicos.

A proposta tem em vista:

↘ A construção de um Bosquete Urbano – “Bosquete da Comunicação” – que valorize o património classificado, material e imaterial, da informação e comunicação nacionais, e que promova a coesão, a ligação, a comunicação das áreas de bairro envolventes e da população farense e de todos os outros utilizadores; a pretensão é que se construa um Bosquete Urbano que contemple:

a plantação de espécies arbóreas de grande porte que se adaptem ao local e que gerem sombra e refrescamento do ambiente;
a existência de caminhos/percursos que facilitem a mobilidade suave nestas áreas da cidade, facilitando as ligações/comunicações entre diferentes zonas da cidade;
áreas de lazer, que permitem à população tirar proveito da relação com a natureza;

↘ A reabilitação e requalificação do edifício da RTP, tendo em perspetiva a ambição de criar condições para acolher:

os serviços e profissionais da RTP e outros conexos com estes que a RTP entenda (para voltarmos a dar dimensão e protagonismo à comunicação e informação regional);
um “Museu Vivo e Interativo da Informação e Comunicação”, com ligação à Universidade do Algarve (onde são ministrados cursos ligados a estas temáticas, como as Ciências da Comunicação e o Design de Comunicação e a Arquitetura Paisagista).

Para operacionalizar e financiar estes projetos, com reflexos de âmbito local, regional e nacional, tomei a liberdade de sugerir ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Faro que estabelecesse contactos e/ou protocolos com a RTP, a CCDR-Algarve (com vista a(s) candidatura(s) o(s) respetivo(s) programa(s) de financiamento) e a Universidade do Algarve (que poderia ter interesse em estar diretamente envolvida, nomeadamente na elaboração dos projetos de arquitetura paisagista).

Entretanto, através de resposta da autarquia, tomei conhecimento do conteúdo do Anúncio n.º 231/2023, de 24 de novembro, do Município de Faro, publicado na 2ª série do Diário da República, relativo ao “procedimento de definição de Zona Especial de Proteção e respetivas restrições”, no qual a Câmara Municipal de Faro, no âmbito da execução de um Plano de Pormenor de Salvaguarda, considera não adequada e nem justificável a previsão de zonas ”non aedificandi”; e defende a capacidade de renovação urbana, recorrendo a investimento privado para “evitar correr o risco de gerar ónus de manutenção para a administração”, nomeadamente, com a construção de habitação nos terrenos livres (com edifícios que podem ter seis pisos acima da soleira e um abaixo da soleira).

Zona Especial de Proteção para património classificado deixa uma porta aberta para soluções urbanísticas lesivas do interesse público | Foto DR

Ora, estas intenções contrariam o que estava, e está, subjacente à classificação do “Edifício da RTP em Faro e restantes elementos associados”, que era a preservação dos valores associados, não só ao edificado, mas também à sua memória, aplicáveis a todo o espaço classificado, dignificando e valorizando verdadeiramente este espaço para fruição de todos, no interesse do coletivo.

Mas, o que parece é que a Câmara Municipal de Faro pretende promover a construção em toda esta área usando a figura de um Plano de Pormenor que deveria salvaguardar o património em questão.

O referido “procedimento de definição de Zona Especial de Proteção e respetivas restrições” foi aprovado na última reunião de câmara, no passado dia 13 de maio, e só terá eficácia se for aprovado pela Assembleia Municipal em reunião a realizar brevemente. Pelo que, antes de consumada esta deliberação, para que fique garantida a defesa deste importante legado patrimonial, torna-se indispensável solicitar à autarquia uma clarificação e/ou reformulação do conteúdo daquele documento para que não subsistam quaisquer dúvidas quanto ao que se pretende.

Dado o relevante interesse deste assunto, não só para o concelho de Faro, como também para o Algarve, apelo a todos para que se juntem a esta causa, de defesa e valorização do património e do território algarvios, para que cheguemos ao fim com sucesso, um sucesso que seja de todos para todos!