A participação dos cidadãos na Assembleia Municipal de Alcoutim está “aquém do desejável”, reconhece António Matias, que conta com a renovação das bancadas do PS e do PSD para motivar mais pessoas a intervir. Em entrevista ao POSTAL sobre o primeiro ano do atual mandato, o presidente destaca a cooperação entre as duas forças políticas e associa a participação pouco expressiva ao despovoamento, à dispersão e ao envelhecimento da população.
A avaliação do mandato cabe aos eleitores
Que balanço faz do primeiro ano de mandato e que deliberação ou iniciativa da Assembleia Municipal considera mais relevante para o concelho?
O primeiro ano decorreu dentro do previsto e de acordo com o programa sufragado, com relevo para a aprovação do Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para o ano de 2026, embora uma avaliação justa e isenta não deva ser feita por mim, para evitar referências laudatórias à minha pessoa e ao desempenho do cargo, o que manifestamente não pretendo.
A seu tempo, os eleitores o farão, como o fizeram após o mandato de 2021/2025, com um resultado bastante positivo. Uma das vantagens da democracia liberal é, no final de cada ciclo, as populações puderem avaliar o trabalho realizado e escolher livremente os seus representantes no governo das autarquias.
Fiscalização e cooperação entre forças políticas
De que forma a Assembleia Municipal exerceu a fiscalização da atividade da Câmara Municipal e quais foram os principais desafios ao diálogo entre as diferentes forças políticas?
Foi a Constituição da República de 1976 que criou a Assembleia Municipal como órgão democrático e pluralista, com atribuições de parlamento municipal, ainda que mitigadas, para discutir, deliberar e fiscalizar a ação da Câmara Municipal, à luz do princípio da legalidade, no quadro da Lei e do Regimento. Mas a Administração Central ainda não concretizou o reforço de atribuições da assembleia municipal, pois este tem-se limitado a pequenas alterações, como a recente competência de declaração de expropriação para utilidade pública, sob proposta do Município.
Entre o trabalho de fiscalização, destacamos a apreciação, discussão e deliberação das propostas submetidas pelo executivo, como o Plano e Orçamento, as taxas, impostos e derramas (IMI, IRS), a prestação de contas, a aquisição ou venda de imóveis do Município, a aprovação de regulamentos, entre outras.
E também, a apreciação nas reuniões ordinárias da informação periódica do presidente da Câmara sobre a atividade e Situação Financeira do Município, os atos praticados, ou a omissão de atos devidos, acompanhando e fiscalizando a atividade da Câmara Municipal e dos seus Serviços. E fê-lo ainda, através de moções, recomendações, requerimentos e pedidos de informação.
O diálogo e a cooperação existem para manter e aprofundar, apesar das divergências programáticas, pois os interesses de Alcoutim e dos seus habitantes estão acima das lutas partidárias. Tudo faremos para que a Assembleia seja um espaço de diálogo e cooperação institucional entre os representantes das duas forças políticas que a compõem, PS e PSD, e a Câmara Municipal.
Aliás, isso foi bem patente, aquando das cheias do Guadiana no passado mês de fevereiro, com um claro entendimento e cooperação entre todos os órgãos autárquicos, mas também na convergência no projeto para a construção da ponte internacional Portugal/Espanha sobre o Guadiana, entre Alcoutim e Sanlúcar.
Bancadas renovadas para mobilizar os cidadãos
Como avalia a participação dos cidadãos nos trabalhos da Assembleia Municipal e que medida concreta pretende adotar para reforçar essa participação no segundo ano de mandato?
A presença e participação dos cidadãos nos trabalhos da Assembleia são sempre bem-vindas, mas estão aquém do desejável. Gostaríamos que o fizessem mais vezes e trouxessem às reuniões os assuntos e temas de interesse local ou regional que nos ajudassem na gestão do concelho, para que os cidadãos contribuíssem com as suas críticas e/ou propostas ou sugestões para melhorar a qualidade dos serviços da autarquia. O concelho de Alcoutim tem vindo a perder a sua população de modo consistente, e esta hemorragia faz de nós um dos territórios mais despovoados do nosso país, com um povoamento disperso e uma população muito envelhecida, que também, por isso, não tem uma participação expressiva nas nossas sessões.
No entanto, nas últimas eleições, deu-se uma renovação nas duas bancadas da Assembleia (PS e PSD), tendo neste momento mais jovens do que no anterior mandato, o que é um sinal positivo, permitindo aos representantes eleitos motivar as pessoas a participar nas nossas reuniões, pelo que conto com o seu empenho nessa tarefa.

Da GNR à advocacia e ao poder local
António Marques Romeira Matias, de 68 anos, é natural de Marim-Giões. Tenente-coronel da Guarda Nacional Republicana na situação de reforma, exerce advocacia em Faro desde 2014, cidade onde reside.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e possui formação pós-graduada em Direito do Urbanismo e da Construção, Contencioso Administrativo, Ciência Política e Relações Internacionais e estudos de globalização. É também auditor de Defesa Nacional pelo Instituto de Defesa Nacional, no curso de 2008/2009.
No percurso profissional, foi diretor-adjunto no Serviço de Inspeção de Jogos, adjunto do ministro da Administração Interna, chefe do Gabinete do Comandante-Geral da GNR e membro do Conselho da Unidade de Missão da Reforma Penal. Exerceu ainda funções de oficial de operações e de investigação criminal do Comando Territorial de Faro da GNR e comandou o Destacamento Territorial de Albufeira entre 1999 e 2005.
Preside à Assembleia Municipal de Alcoutim desde 2021. No associativismo, preside às mesas das assembleias gerais do Grupo de Ajuda a Toxicodependentes – GATO e da Associação Regional de Esclerose Múltipla do Algarve – AREMDA, da qual é sócio fundador. Preside também ao Conselho de Curadores da Fundação Pedro Ruivo.















