No primeiro dia do ano o Salário Mínimo Nacional passou para 760 euros. A subida de 55 euros, face ao ano anterior, traduz o maior aumento em termos absolutos do salário mínimo nacional. Quando em 2026 tivermos chegado ao final desta legislatura o Salário Mínimo Nacional será de pelo menos 900 euros mensais.
A valorização do trabalho e o progressivo aumento da remuneração salarial dos portugueses, não só do salário mínimo, mas também da remuneração média, que aumentou cerca de 20%, é porventura a mais importante reforma do Estado.
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“Precisamos de abandonar os preconceitos da inevitabilidade de um modelo de baixos salários e precariedade”
Recuemos por um momento a 2015. O Salário Mínimo Nacional era de 505 euros e os partidos de Direita diziam que o aumento dos salários mais baixos iria provocar a desgraça, a falência das empresas portuguesas e a fuga para outros países dos investidores estrangeiros. Vinha aí o Diabo!
Ora, o que se sabe é que entre 2016 e 2022 Portugal cresceu sempre acima da média Europeia, o investimento estrangeiro na economia nacional bateu recordes consecutivos, foram criados milhares de novos empregos com a redução do desemprego para níveis historicamente baixos e as exportações passaram a valer 50% do Produto Interno Bruto, uma meta que era considerada pela generalidade dos economistas como alfa e ómega da competitividade e sustentabilidade da nossa economia.
O acordo de rendimentos alcançado no final de 2022 entre o Governo e as associações patronais para o aumento plurianual dos salários até 2026 representa não só o fim do discurso miserabilista dos salários baixos como institucionaliza um modelo de desenvolvimento económico assente na inovação e na justa remuneração do fator trabalho.
No Algarve, apesar da crise financeira, da crise sanitária e agora da injusta e injustificável guerra na Ucrânia, os últimos anos têm demonstrado a capacidade económica da indústria do turismo e a competitividade da nossa região enquanto destino.
Os balanços mostram uma significativa evolução dos resultados das empresas, com 2022 a superar 2019, que já tinha sido considerado o melhor ano turístico de sempre em termos de lucros. Nos primeiros dez meses de 2022 os proveitos do sector do turismo cresceram 15%, sendo que o aumento da massa salarial fixado em sede de concertação social para 2023 foi de 5,1%.
É, por isso, muito importante que a melhoria dos resultados económicos das empresas de hotelaria e turismo contribuam também para a valorização do rendimento dos seus trabalhadores.
Também aqui precisamos de abandonar os preconceitos da inevitabilidade de um modelo de baixos salários e precariedade.
A qualificação e a diferenciação da nossa oferta turística tem que ser acompanhada da valorização do trabalho e do aumento dos salários. Tal como no país, temos que assumir um pacto por um modelo económico regional de remunerações justas.