Herdar bens pode trazer custos inesperados e, por vezes, dívidas associadas. Este artigo explica como funciona o processo de herança em Portugal, os custos envolvidos e como gerir situações delicadas para evitar problemas financeiros futuros.
Quais os custos de uma herança?
Desde 2004, os herdeiros diretos (filhos, cônjuge ou pais) estão isentos de pagar imposto sobre o património herdado. Contudo, essa isenção não cobre as despesas burocráticas obrigatórias para transferir e registar os bens.
O primeiro passo é a habilitação de herdeiros, um processo que identifica os beneficiários legais. Esta etapa pode ser realizada num Cartório Notarial ou no Balcão de Heranças, e requer o preenchimento do Modelo I do Imposto do Selo. Se não houver consenso sobre a partilha dos bens, será necessário um inventário, conduzido por notários desde 2015. Os custos deste procedimento variam conforme o património.
Os bens herdados também precisam de ser registados, um processo que inclui indicar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e pagar honorários notariais. Estes custos podem ultrapassar 400€ apenas em burocracias.
Heranças com dívidas
Herdar bens pode significar também aceitar responsabilidades financeiras. As dívidas do falecido, como hipotecas ou empréstimos, passam para os herdeiros, mas limitam-se ao património herdado. Se os encargos superarem os benefícios, os herdeiros podem recusar a herança. Esta decisão deve ser formalizada junto de um notário ou tribunal.
A consolidação de créditos é uma opção para quem opta por aceitar uma herança com dívidas, como sugere o Executive Digest. Este processo permite agrupar várias obrigações num único crédito, reduzindo encargos mensais e facilitando a gestão financeira.
Dívidas que não são transferidas
Nem todas as dívidas do falecido são transmitidas aos herdeiros. Obrigações relacionadas a multas ou contraordenações extinguem-se com a morte, de acordo com o Regime Geral das Infrações Tributárias. No entanto, empréstimos, hipotecas e dívidas de cartões de crédito são transferidos para os herdeiros, reforçando a importância de uma boa gestão financeira e de medidas preventivas, como seguros de vida.
Como evitar problemas com heranças?
A renúncia à herança é uma solução em casos de patrimônio negativo. Outra medida é contratar um seguro de vida associado a créditos, garantindo que as obrigações financeiras não sejam transmitidas. Para quem planeia deixar um patrimônio, é aconselhável manter uma gestão financeira rigorosa e informar os herdeiros sobre a situação económica.
O processo de herança em Portugal exige atenção aos detalhes burocráticos e financeiros. Conhecer os custos, direitos e obrigações é essencial para evitar surpresas e garantir uma gestão eficiente do patrimônio herdado.
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