O despacho que autoriza o Governo a conceder apoios financeiros para ressarcir as freguesias portuguesas pelas despesas, realizadas em 2020, para conter e limitar a pandemia de covid-19, já foi assinado.
Mediante a celebração de contratos-programa, 763 freguesias de Portugal Continental e 32 das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (que representam 26% do total das freguesias) vão beneficiar de quase 4,3 milhões de euros do Programa Apoiar Freguesias.
A verba comparticipa a 100% gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.
Os pagamentos, que não estavam inicialmente previstos pelo Governo, resultam de um trabalho de proximidade com a ANAFRE, reconhecendo o importante papel que as freguesias tiveram na primeira linha de resposta à pandemia.
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