O Governo prepara-se para aumentar em 40 € o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) já em 2026, uma medida que deverá constar da proposta do Orçamento do Estado e que foi confirmada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A notícia, avançada pelo Jornal de Notícias, dá conta de um aumento num dos apoios sociais mais relevantes para quem está reformado com baixos rendimentos.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o valor máximo do CSI é atualmente de 630,67€ por mês, o que significa que, com o novo aumento, poderá ascender a cerca de 670€ mensais. Esta subida vem na sequência das promessas feitas pelo Executivo de reforçar o rendimento disponível dos idosos com menos recursos, mantendo a prioridade sobre a população mais vulnerável.
Quem pode receber o Complemento Solidário para Idosos
O CSI é um apoio mensal pago pela Segurança Social a quem já atingiu a idade normal de acesso à pensão de velhice e tem poucos recursos económicos. Segundo a mesma fonte, podem candidatar-se pessoas com 66 anos e 7 meses ou mais, residentes em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos, e que não ultrapassem determinados limites de rendimento anual.
Se o requerente for solteiro ou não viver em união de facto há mais de dois anos, os rendimentos não podem ultrapassar 7.568€ por ano. Já no caso de casais ou pessoas em união de facto, o limite global de recursos sobe para 13.244€ anuais, sendo exigido que os rendimentos individuais de quem pede o complemento se mantenham igualmente abaixo dos 7.568€.
A Segurança Social explica ainda que este apoio é destinado a titulares de pensões de velhice, sobrevivência ou invalidez, desde que não recebam a Prestação Social para a Inclusão (PSI). Além disso, o beneficiário deve autorizar o acesso da Segurança Social à sua informação fiscal e bancária e comprometer-se a solicitar outros apoios a que tenha direito, como pensões de alimentos, quando aplicável.
O objetivo da medida e o impacto esperado
O primeiro-ministro Luís Montenegro recordou recentemente que o valor de referência do CSI “já subiu duas vezes” desde que tomou posse. “Quando chegámos ao Governo eram 550 €, aumentámos para 600, depois para 630, e agora será novamente reforçado”, afirmou, citado pelo Jornal de Notícias. O novo valor será conhecido até 10 de outubro, data de entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026.
Este aumento vem juntar-se ao compromisso do Governo de reforçar o apoio “a meio do ano”, caso exista margem orçamental, beneficiando as pensões mais baixas. A intenção é garantir que o poder de compra dos idosos não continue a degradar-se com a inflação e que o CSI acompanhe a evolução do custo de vida.
De acordo com a mesma publicação, o Executivo prevê ainda uma trajetória de subida progressiva, que poderá elevar o valor de referência do CSI para 820 € até 2028, o que representaria um acréscimo substancial face aos montantes atuais.
O que fazer para pedir o CSI
O pedido pode ser feito nos serviços da Segurança Social ou através do portal online, sendo necessário apresentar documentos de identificação, comprovativos de rendimentos e autorizações de acesso à informação fiscal. O processo é gratuito e, caso o beneficiário reúna as condições exigidas, o pagamento é mensal e vitalício, desde que os rendimentos não ultrapassem os limites fixados anualmente.
Segundo o Notícias ao Minuto, este apoio tem vindo a ganhar importância entre os pensionistas com rendimentos intermédios que, não sendo abrangidos por outros mecanismos de apoio, passam a ter direito a um complemento que reforça o seu rendimento líquido.
Com o aumento previsto para 2026, o CSI deverá atingir valores recorde, garantindo um alívio financeiro mais expressivo para quem vive apenas da pensão mínima. No entanto, as regras continuam apertadas: basta ultrapassar ligeiramente o limite de rendimentos para perder o direito ao benefício.
Enquanto o país aguarda pela proposta final do Orçamento do Estado, muitos reformados esperam que o aumento prometido de 40 € venha mesmo a caminho das suas contas, e que seja apenas o primeiro de uma série de reforços nos próximos anos.
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