O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) promete trazer novidades que vão mexer no bolso dos portugueses, sobretudo através do aumento do salário mínimo nacional e da redução das taxas do IRS. O documento oficial só dará entrada no Parlamento a 10 de outubro, mas algumas medidas já foram antecipadas pelo Governo e pela Assembleia da República.
Nos últimos dias, começaram a ser conhecidas algumas das linhas orientadoras do próximo Orçamento. Entre elas destacam-se a subida da retribuição mínima garantida e uma nova redução do IRS, medidas que fazem parte de um plano mais alargado para reforçar os rendimentos das famílias.
Salário mínimo sobe para 920 euros
Um dos pontos centrais do OE2026 será a atualização do salário mínimo nacional. O acordo tripartido de valorização salarial, assinado em outubro de 2024 entre o Governo, as confederações patronais e a União Geral de Trabalhadores, prevê aumentos anuais de 50 euros até 2028, ano em que o salário mínimo deverá atingir os 1.020 euros, de acordo com o Notícias ao Minuto.
Assim, em 2026, a retribuição mínima garantida deverá passar dos atuais 870 euros para 920 euros. No entanto, o programa de Governo estabelece uma meta mais ambiciosa: alcançar os 1.100 euros até 2029.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinhou recentemente que o Executivo “não abre nem fecha a porta” a rever esta trajetória, deixando margem para eventuais ajustamentos, caso a situação económica assim o permita.
IRS com nova redução em 2026
Outra das medidas já garantidas passa pela redução adicional do IRS. Depois de uma primeira descida em 2025, aprovada pelo Parlamento em julho, ficou estabelecido que o Orçamento do Estado para 2026 deverá trazer mais cortes nas taxas aplicadas entre o 2.º e o 5.º escalão, de acordo com a mesma fonte.
De acordo com o diploma aprovado, essas taxas irão descer 0,3 pontos percentuais. Na prática, o segundo escalão passará para 15,7%, o terceiro para 21,2%, o quarto para 24,1% e o quinto para 31,1%. Esta medida foi impulsionada por uma proposta conjunta do PSD e do CDS-PP, que acabou por vincular o Governo a introduzir essa alteração.
Com este ajustamento, o objetivo é aliviar a carga fiscal das famílias de rendimentos intermédios, permitindo que os contribuintes sintam um reforço líquido nos salários ao longo do próximo ano.
O calendário do OE2026
Tal como previsto na lei, o Governo tem até 10 de outubro para entregar a proposta do Orçamento no Parlamento. A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) já apresentou um calendário para a apreciação do documento.
A discussão na generalidade deverá ter lugar a 27 e 28 de outubro, ficando a votação final global marcada para 27 de novembro.
Pelo meio, entre 20 e 26 de novembro, decorrerão as votações, artigo a artigo, das propostas de alteração apresentadas pelos partidos, refere o Notícias ao Minuto.
Assim, as próximas semanas serão decisivas para fechar as medidas do OE2026, que deverá marcar a agenda política e económica do país no último trimestre do ano.
