Em Portugal está definido por lei que é necessário ter pelo menos 18 anos para conseguir obter a carta de condução que lhe permite conduzir automóveis ligeiros. Para além disso, tem de viver em Portugal há, pelo menos, 185 dias e depois é necessário frequentar várias aulas teóricas e práticas numa escola de condução. Por fim, terá de ser aprovado no exame de código e no de condução para receber o título que lhe irá permitir estar ao volante na estrada.
Regra geral, estas são as condições necessárias para obter a carta de condução portuguesa, contudo, existe uma única forma de conseguir este título sem ter de fazer o exame teórico, que avalia os conhecimentos sobre o Código da Estrada; e o exame prático, que testa a habilidade de conduzir.
As exceções à regra
É que os condutores que precisam de trocar uma carta de condução estrangeira (de um país que não pertence à União Europeia e que tenha acordo bilateral com Portugal) por uma portuguesa não estão sujeitos a qualquer tipo de avaliação ao nível dos conhecimentos do Código da Estrada, assim como da prática da condução.
De acordo com o portal gov.pt, se tiver uma carta de condução emitida num país com acordo bilateral com Portugal, pode conduzir em Portugal com a carta de condução estrangeira durante 185 dias (cerca de 6 meses), desde que não seja residente.
Tem dois anos para fazer a troca
Contudo, se for residente, deve trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa no prazo de dois anos depois de ter residência em Portugal.
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Quanto aos países com acordo bilateral com Portugal, falamos de nações, como Andorra, Angola, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Emirados Árabes Unidos, Marrocos, Moçambique e Suíça.
Quantos aos requisitos para trocar a sua carta de condução estrangeira por uma portuguesa, saiba que tem de ter idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a(s) categoria(s) que tem habilitação; tem de apresentar aptidão física, mental e psicológica; tem de ter residência em Portugal e não pode estar proibido ou inibido de conduzir.
Tem de entregar a carta de condução estrangeira
Note ainda que para a sua carta de condução portuguesa ser emitida terá de entregar a sua carta de condução estrangeira original num balcão do IMT. A carta será devolvida pelas autoridades portuguesas ao país emissor e, se algum dia regressar, pode voltar a pedir o documento, tendo primeiro de devolver a carta de condução portuguesa.
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