Os contribuintes têm até 31 de março para consultar no portal e-Fatura os valores apurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para efeitos de deduções no IRS. Esta etapa permite verificar se as despesas validadas correspondem ao que foi registado ao longo do ano e, se necessário, corrigir eventuais discrepâncias.
O que deve verificar no e-Fatura?
Segundo a DECO PROTeste, os valores apresentados nesta fase já incluem:
-Despesas gerais familiares;
-Encargos com saúde, educação e lares;
-Juros do crédito à habitação e rendas elegíveis;
-Despesas que conferem benefício de IVA, como gastos em restauração, transportes públicos, ginásios e cabeleireiros.
Estas informações já refletem os montantes pagos ao longo de 2024, incluindo taxas moderadoras e despesas não comparticipadas por seguradoras.
No entanto, nenhum dado pode ser alterado diretamente no e-Fatura nesta fase, alerta a organização de defesa do consumidor.
Como consultar as suas deduções no e-Fatura?
-Aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão;
-No campo de pesquisa, escreva “Deduções” e selecione a opção “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”;
-Verifique as barras coloridas junto a cada categoria de despesa. Se estiverem totalmente preenchidas, significa que atingiu o teto máximo de dedução para essa categoria;
-Se as barras não estiverem completas, poderá ainda ajustar os valores na declaração de IRS.
Está tudo certo? Próximo passo
Se os valores apresentados estiverem corretos, não é necessário fazer mais nada nesta fase. Ao preencher a sua declaração de IRS entre 1 de abril e 30 de junho, basta aceitar a importação automática dos dados do e-Fatura para o anexo H.
A DECO PROTeste recomenda, no entanto, que os contribuintes façam uma verificação final antes de submeter a declaração, para garantir que todas as despesas elegíveis estão a ser corretamente consideradas.
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Detetou um erro? O que fazer?
Caso encontre discrepâncias nos valores apresentados, há duas opções:
-Reclamação no Portal das Finanças: Apenas válida para erros evidentes em despesas gerais familiares ou deduções por benefício de IVA;
-Correção na declaração de IRS: Se as despesas de saúde, educação, lares ou habitação não estiverem corretas, pode recusar a importação automática dos dados do e-Fatura e inserir manualmente os valores no anexo H.
É essencial guardar os comprovativos de todas as despesas durante pelo menos quatro anos, caso seja necessário justificar as alterações perante a Autoridade Tributária.
Conclusão
A verificação das deduções no e-Fatura é um passo essencial para garantir que beneficia do máximo de reembolso possível ou minimiza o imposto a pagar.
Com o prazo a terminar a 31 de março, é recomendável que todos os contribuintes revisem os seus valores e corrijam eventuais erros para evitar surpresas no momento de entrega do IRS 2024.
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