Conduzir com álcool no sangue: Tudo o que precisa de saber segundo a lei portuguesa

A condução sob influência de álcool é uma das infrações mais comuns em Portugal, com implicações sérias no Código da Estrada e até mesmo no Código Penal. Entender os limites legais, as coimas e as consequências é fundamental para todos os condutores.

Vamos explorar tudo o que precisa de saber de acordo com a lei portuguesa, com a informação partilhada pelo Razão Automóvel.

Limites Legais

De acordo com o Artigo 81.º do Código da Estrada português, é proibido conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l. Para condutores com menos de dois anos de carta ou motoristas profissionais, o limite é ainda mais restrito, fixado em 0,2 g/l pelo Artigo 82.º.

A condução com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l é considerada crime, sujeita a penalidades mais severas do Código Penal.

Penalidades e Pontos na Carta de Condução

As penalidades para a condução sob influência de álcool incluem a perda de pontos na carta de condução, de acordo com o Artigo 148.º do Código da Estrada. As infrações e perda de pontos variam com a taxa de álcool no sangue:

Taxa acima de 0,5 g/l (Infração Grave): Perda de três pontos na carta.
Taxa acima de 0,8 g/l (Infração Muito Grave): Perda de cinco pontos na carta.
Taxa acima de 1,2 g/l (Crime): Perda de seis pontos na carta.

Inibição de Condução

A inibição de conduzir é uma medida aplicada conforme a gravidade da infração e a taxa de álcool no sangue. As durações incluem:

Infração Grave (TAS entre 0,5 g/l e 0,8 g/l): Inibição de 1 a 12 meses.
Infração Muito Grave (TAS entre 0,8 g/l e 1,2 g/l): Inibição de 2 meses a 2 anos.
Crime (TAS acima de 1,2 g/l): Inibição de 3 meses a 3 anos + sanções penais.

Coimas

As coimas por excesso de álcool variam conforme a categoria do condutor:

Profissional ou Recém-Encartado (TAS igual ou superior a 0,2 g/l): 250 a 1250 euros (primeira infração), 500 a 2500 euros (segunda infração).
TAS entre 0,5 g/l e 0,8 g/l: 250 a 1250 euros.
TAS acima de 0,8 g/l: 500 a 2500 euros.

Exceções

Existem exceções, como condução em circunstâncias extremas (emergência ou defesa da vida/propriedade). A cooperação com autoridades e participação em programas de reabilitação podem reduzir penas de suspensão da carta.

Conduzir sob influência de álcool em Portugal acarreta sérias consequências legais. Conhecer os limites, as penalidades e as exceções é crucial para todos os condutores. A responsabilidade e o respeito pela lei são fundamentais para garantir a segurança nas estradas portuguesas.