Receber multas de trânsito pode ser uma experiência frustrante, sobretudo quando se acredita que a autuação foi indevida. Felizmente, a legislação portuguesa permite a contestação de coimas, desde que sejam apresentadas provas e argumentos válidos. Se foi multado e considera que a penalização não foi justa, este guia vai ajudá-lo a entender como recorrer da decisão e aumentar as suas hipóteses de sucesso.
Conhecer os prazos e procedimentos
O primeiro passo para contestar uma multa é estar atento aos prazos legais. A partir do momento em que recebe a notificação, tem 15 dias úteis para apresentar a sua defesa junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). O incumprimento deste prazo pode resultar na perda do direito de contestação e na obrigação de pagamento da coima.
Para garantir que o seu pedido é aceite, deve seguir rigorosamente as regras estabelecidas e reunir toda a documentação necessária antes de apresentar o recurso.
Analisar os motivos da autuação
Antes de avançar com o pedido de anulação da multa, é essencial compreender a razão pela qual foi autuado. Leia atentamente a notificação e verifique os detalhes da infração: data, local, hora e artigo do Código da Estrada que supostamente infringiu.
Muitas multas podem conter erros administrativos, como registos incorretos da matrícula ou informação incompleta sobre a infração. Estes detalhes podem ser usados como base para a anulação da coima.
Reunir provas e testemunhos
Para que o seu recurso tenha uma base sólida, deve apresentar provas que sustentem a sua defesa. Alguns exemplos incluem:
- Fotografias do local da infração, demonstrando problemas na sinalização ou condições adversas.
- Declaração de testemunhas que possam corroborar a sua versão dos factos.
- Registos eletrónicos, como faturas ou comprovativos de estacionamento, que demonstrem a impossibilidade da infração.
Recolher estas evidências com antecedência aumenta significativamente as suas chances de sucesso.
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Submeter a contestação e acompanhar o processo
Depois de reunir todos os elementos necessários, deve preencher o formulário de defesa que está disponível no site da ANSR. O envio pode ser feito por correio registado com aviso de receção ou, em algumas situações, por email.
É fundamental guardar uma cópia de toda a documentação enviada, incluindo o comprovativo de envio. Após a submissão, pode acompanhar o estado do processo através dos canais de comunicação da ANSR.
Se a contestação for indeferida, ainda tem a possibilidade de recorrer para o Tribunal Administrativo. Neste caso, poderá ser vantajoso consultar um advogado especializado em direito rodoviário.
Conhecimento da lei e prazos
Contestar uma multa, segundo o Resolve Multas, exige atenção aos prazos, conhecimento da legislação e uma boa organização das provas. Seguindo estes passos, estará mais bem preparado para aumentar as suas chances de sucesso e evitar o pagamento de uma coima injusta. Lembre-se de que a paciência e a precisão nos detalhes são essenciais para garantir um desfecho favorável.
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