O Município de Tavira estabeleceu o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, cujas candidaturas estarão abertas entre 2 e 15 de novembro.
Segundo refere a autarquia, o objetivo é “auxiliar os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente e com incapacidade económica para suportar a totalidade da renda, no âmbito de contrato de arrendamento”.
Podem aceder ao programa de apoio ao arrendamento os cidadãos nacionais e estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores ou emancipados, que tenham arrendado ou pretendam arrendar no concelho de Tavira e reúnam as condições estabelecidas no regulamento.
Para o efeito, os candidatos deverão ser titulares de contrato de arrendamento, devidamente registado junto da Autoridade Tributária, ou ser titulares de contrato promessa de arrendamento.
Para formalização da candidatura, o munícipe deverá agendar atendimento junto dos serviços, através de e-mail ([email protected]), contacto telefónico (281 320 589) ou presencialmente (Divisão de Assuntos Sociais, sita na Rua da Liberdade, n.º 60, em Tavira).
No ato de formalização deverão ser entregues, obrigatoriamente, o formulário de candidatura, devidamente preenchido, assim como os documentos definidos como necessários para a instrução da inscrição.
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