Buscas nos distritos de Lisboa e Faro na quinta-feira, procurando indícios da venda não declarada de mexilhão, avaliada em quatro milhões de euros, resultaram na constituição de quatro arguidos, entre gerentes e administradores das sociedades, revelou o Fisco.
Num comunicado publicado no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) adianta que os factos sob investigação, que motivaram a instauração deste processo, reportam-se aos anos de 2011 a 2018 e referem-se a ilícitos criminais tributários no setor das empresas de produção de bivalves que envolvem cerca de quatro milhões de euros.
O valor das vendas não declaradas era desviado para sociedades não residentes localizadas em países com regime fiscal privilegiado (‘offshore’) e depois retornava sob a aparência de negócios legítimos, como empréstimos ou aumentos de capital.
Segundo a AT, este procedimento terá visado, essencialmente, reduzir os montantes a pagar, em sede de IRC, bem como camuflar uma eventual distribuição dos lucros obtidos.
Na sequência da operação, denominada ‘mexilhão à deriva´, foram constituídos quatro arguidos, de entre gerentes e administradores das sociedades.
As autoridades estão agora a analisar “grande volume” de elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos suspeitos.
A Operação “Mexilhão à deriva”, a decorrer nos distritos de Lisboa e Faro na quinta-feira, resultou da investigação de um processo-crime instaurado pela Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR, por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude qualificada e branqueamento.
No âmbito desta operação foram cumpridos oito mandados de busca, sendo três mandados de busca domiciliária, quatro não domiciliárias e um a escritório de advogados, levados a cabo por 17 Inspetores Tributários e Aduaneiros, nove especialistas de informática e 20 militares da unidade de ação fiscal da GNR.
As investigações no indicado processo-crime são da responsabilidade e direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduziu na presença de um magistrado do Ministério Público e um magistrado Judicial nos locais de busca.