Skip to content
Postal do Algarve

Postal do Algarve

Diariamente, siga online as notícias do Algarve e as mais relevantes de Portugal e do Mundo

Menu
  • Sociedade
    • Ciência
  • Economia
    • Patrocinado
  • Saúde
  • Política
    • Legislativas 2022
  • Cultura
    • Ensino
    • Lazer
  • Desporto
  • Opinião
  • Europe Direct Algarve
  • Edição Papel
    • Caderno Alcoutim
  • Contactos
Menu
Política, Sociedade

Portugal condenado a pagar 50 mil euros a herdeiras de Emídio Rangel

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou esta terça-feira o Estado português a pagar mais de 50 mil euros às herdeiras do ex-diretor da SIC Emídio Rangel após este ter sido obrigado judicialmente a indemnizar sindicatos das magistraturas.

12:53 11 Janeiro, 2022 12:57 11 Janeiro, 2022 | Jornal Postal
  • Facebook
  • Messenger
  • Whatsapp
  • Twitter
  • Telegram
  • Email
  • Linkedin
  • Pinterest

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 31.500 euros às herdeiras do jornalista e fundador da TSF a título de danos materiais e 19.874,23 euros a título de custas e despesas, num caso relacionado com liberdade de imprensa.

Segundo o Tribunal de Estrasburgo, o caso reporta-se à condenação de Emídio Rangel por declarações proferidas sobre os sindicatos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público durante uma audição numa comissão parlamentar sobre o tema da liberdade de expressão e os meios de comunicação social.

Na sua então intervenção, Rangel criticou a alegada interferência política daquele sindicatos e responsabilizou procuradores e juízes pelas constantes violações do segredo de justiça em processos sensíveis e de natureza política.

Em consequência, de ações interpostas por estes sindicatos, Emídio Rangel foi condenado a pagar 56 mil euros à Associação Sindical dos Juízes Portugueses e ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sendo que parte desse valor foi já pago pelos herdeiros após a morte do jornalista em 2014.

Por unanimidade, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que, na condenação de Emídio Rangel pelos tribunais portugueses, houve uma violação da liberdade de expressão (artigo 10) consagrada na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

No acórdão, o TEDH entendeu que a indemnização a que Emídio Rangel foi obrigado judicialmente a pagar foi “totalmente desproporcionado” e terá tido um efeito “desencorajador na discussão política”.

Considerou ainda o TEDH, que os tribunais portugueses não fundamentaram adequadamente a decisão judicial na qual condenaram Emídio Rangel e que tudo o que se passou não era necessário numa sociedade democrática.

Emídio Rangel nasceu em 1947 e residia em Lisboa. Morreu em 2014 e as suas duas filhas assumiram o pedido formulado ao TEDH.

De acordo com o TEDH, foi em meados de 2010 que a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) apresentaram separadamente queixas criminais contra Emídio Rangel por “ofensa a pessoa colectiva.

Rangel foi condenado em 2012 pelas duas acusações de ofensa a pessoa coletiva pelo Tribunal Criminal de Lisboa, tendo sido obrigado ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros a cada um dos sindicatos e ainda multado em 6.000 euros.

Últimas

  • Piloto não arrisca em aterrar na Madeira enquanto avião “dança com o vento” [vídeo]
    Piloto não arrisca em aterrar na Madeira enquanto avião “dança com o vento” [vídeo]
  • Portugal continental vai ter primeira central de dessalinização em Albufeira. Espanha já tem 68
    Portugal continental vai ter primeira central de dessalinização em Albufeira. Espanha já tem 68
  • Foi assim que aconteceu: eis a explosão cósmica mais brilhante de todos os tempos
    Foi assim que aconteceu: eis a explosão cósmica mais brilhante de todos os tempos
  • Desmantelada estufa com mais de 100 plantas de canábis numa zona de mata em Grândola
    Desmantelada estufa com mais de 100 plantas de canábis numa zona de mata em Grândola
  • Várias crianças de três anos feridas em ataque com faca nos Alpes franceses [vídeo e fotos]
    Várias crianças de três anos feridas em ataque com faca nos Alpes franceses [vídeo e fotos]

Opinião

  • História de um assassinato onde faz presença a silenciada guerra colonial | Por Mário Beja Santos
    História de um assassinato onde faz presença a silenciada guerra colonial | Por Mário Beja Santos
  • Leitura da Semana: Matilde, quando se perde alguém, de Mary Katherine Martins e Silva  | Por Paulo Serra
    Leitura da Semana: Matilde, quando se perde alguém, de Mary Katherine Martins e Silva  | Por Paulo Serra
  • Ponte para a Ilha de Cabanas: Carta Aberta à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Tavira | Por José António Pinto
    Ponte para a Ilha de Cabanas: Carta Aberta à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Tavira | Por José António Pinto

Europe Direct Algarve

  • Podcast | FYODOR AKINFEEV: Uma Sinfonia Siberiana | Por Pedro Moleiro
    Podcast | FYODOR AKINFEEV: Uma Sinfonia Siberiana | Por Pedro Moleiro
  • LIXARTE: uma aula com Carlos Perrone. Desenhando Horizontes | Por Lilly Castanho
    LIXARTE: uma aula com Carlos Perrone. Desenhando Horizontes | Por Lilly Castanho
  • Escola Internacional de Aljezur, educar com inspiração [fotos]
    Escola Internacional de Aljezur, educar com inspiração [fotos]
Há um novo POSTAL do ALGARVE nas bancas com o Expresso 🌍
  • Política de Privacidade, Estatuto Editorial e Lei da Transparência
Configurações de privacidade
©2023 Postal do Algarve