A Assembleia da República recomendou, esta sexta-feira, ao Governo que avance com a institucionalização da Reserva Nacional da Lagoa dos Salgados e da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário da Pedra do Valado, aumentando a proteção ambiental no Algarve.
Na votação final global realizada, esta sexta-feira, em plenário, o projeto de resolução n.º 708/XV, apresentado pelo PS, foi aprovado com os votos favoráveis de quase todos os partidos, exceto o PCP, que se absteve. O documento pede ao Governo que acolha as recomendações feitas “no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do apoio a projetos para o setor agrícola”.
Além da institucionalização da reserva e da área marinha, envolvendo na gestão os municípios e agentes como a universidade e organizações não governamentais, a resolução recomenda que se “apoie científica e financeiramente os municípios de Loulé, Lagoa e Lagos na prossecução da reserva Natural Local da Foz do Almargem e Trafal, da eventual restauração das Alagoas Brancas e da criação do Parque Ambiental do Paul de Lagos”, respetivamente.
Apela-se também para que o executivo “consolide o projeto de proteção das pradarias de ervas marinhas, refúgio e habitat dos cavalos-marinhos na ria Formosa, e apoie o projeto de criação em cativeiro desenvolvido pela Universidade do Algarve”, de forma a preservar uma espécie marinha autóctone dessa área natural protegida e que está ameaçada.
A resolução recomenda ainda o apoio à conservação da comunidade de Adelfeirais, na serra de Monchique, “relíquia da floresta de laurissilva que ocupou a Península Ibérica em épocas geológicas passadas, quando o clima dominante era tropical”.
A argumentação da resolução recorda que o Algarve é afetado pelas “dramáticas consequências das alterações climáticas” e tem “cerca de 36% do seu território sobre um regime de proteção ambiental”, como no caso do Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, no sotavento.
A Rocha da Pena e Fonte Benémola, no Algarve Central, a ria de Alvor ou o Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, no barlavento, são outras zonas que contam com proteção ambiental, mas existem na região “outras pequenas zonas costeiras de diversas origens e fisionomias, com relevante riqueza e importância ecológica, que importa proteger e valorizar” e que são alvo do documento aprovado.
A Foz do Almargem e Trafal (Loulé) e a Lagoa dos Salgados (entre Albufeira e Lagoa) são zonas húmidas que contam, segundo estudos feitos por associações ambientalistas da região, com centenas de espécies como aves aquáticas invernantes e migratórias, e já levaram os municípios a dar passos para contarem com uma maior proteção.
Por outro lado, entre Lagoa e Albufeira encontra-se uma área marinha onde existe “um oásis a 30 metros de profundidade” com 1.294 espécies marinhas, das quais 1.020 invertebrados, 141 vertebrados e 133 espécies de algas, pelo que os partidos recomendam que se institucionalize a área marinha protegida de interesse comunitário da Pedra do Valado.
Outra área referida pelo parlamento é a das Alagoas Brancas, em Lagoa, zona húmida de água doce temporária que é utilizada por espécies de fauna e flora, mas que está incluída na área urbana do município e conta com um projeto comercial aprovado para o local.
Os ambientalistas têm pedido a sua suspensão e a deslocalização do projeto previsto para a zona, enquanto o município tem alertado para existência de direitos adquiridos pelos promotores. A recomendação aprovada pede que se “apoie científica e financeiramente os municípios” para a eventual restauração desta área.
