A Câmara de Olhão aprovou o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação onde estabelece os compromissos e resultados a alcançar até 2026.
“O documento estabelece os compromissos e resultados a alcançar localmente, para o período 2023-2026, em matéria de igualdade e não discriminação. Isto, através da promoção de políticas integradas que assegurem a efetiva igualdade entre homens e mulheres”, informa o município em comunicado.
O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação “Olhão + Igual” (PMIND) é, pois, um instrumento que materializa o compromisso e o posicionamento do Município de Olhão como agente de mudança para a promoção da igualdade de género e contempla medidas internas. Estas, terão impacto sobre as práticas e processos internos do Município enquanto entidade empregadora, e externas, com impacto no território como um todo.
O Plano nasceu no âmbito do protocolo celebrado em 2021 entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município. Este visa a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND).
A elaboração e a implementação deste plano contam assim como o apoio financeiro do Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve – CRESC Algarve 2020.