A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, e no âmbito de uma operação conjunta com a Unidade Ação Fiscal de Olhão, da Guarda Nacional Republicana (GNR), apreendeu esta quarta-feira 8,5 toneladas de polvo fresco e congelado provenientes de Espanha, no concelho de Olhão.
“Durante a ação foi possível constatar que o operador económico não se encontrava registado junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), como operador/recetor, nem possuía documentos que permitissem fazer a rastreabilidade do produto existente (polvo), condições obrigatórias para o exercício da atividade e realização de comércio intracomunitário”, explica a ASAE em comunicado.
“Como balanço da ação foi instaurado processo de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de número de operador/recetor, a falta de rastreabilidade em pescado e a Inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP”, acrescenta.
O médico veterinário considerou “que três toneladas não tinham sofrido alterações organoléticas e possuíam os requisitos de salubridade necessários para consumo humano, tendo determinado a sua doação para o Banco Alimentar Contra Fome de Faro, para consumo imediato”.
Apenas 15 quilos de polvo, por não reunirem os requisitos de salubridade adequados, foram considerados “géneros alimentícios anormais, por falta de requisitos, e por medida cautelar de proteção da saúde pública, determinou a sua destruição em Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada”.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”, conclui a ASAE,